Jurisprudência sobre
similitude fatica
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851 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
«1 - A divergência jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de similitude fática. Na situação concreta as instâncias ordinárias fundamentaram suas decisões com base em que a avaliação do automóvel por montante inferior ao da Tabela FIPE não caracteriza dano moral, além de o caso também não configurar o referido dano, visto que o fato da autora voltar a negociar com a concessionária demonstra que não houve aborrecimentos e transtornos de grande significado. Por outro lado, os acórdãos paradigmas tratam de julgados que consideraram que o dano moral surge no momento em que o comprador de veículo zero km, contendo vício do produto, retorne à concessionária por diversas vezes na tentativa de reparar o vício e não obtenha sucesso. ... ()
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852 - STJ. Embargos declaratórios. Tributário. IPI. Automóvel. Ausência de similitude fática entre os acórdãos apontados como divergentes.
«1. Evidente é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição dos embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia que foi decidida pela ausência de similitude fática entre acórdãos colacionados nos embargos de divergência. ... ()
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853 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião extraordiária. Prazo. Contagem. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF. Divergência. Não demonstração. Similitude fática. Ausência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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854 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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855 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não evidenciado. Ausência de similitude fática. Pretensão de interpretação contratual e de reexame de matéria fático probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do STJ, requisita comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. ... ()
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856 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Aplicação da Súmula 182/STJ. Paradigma que enfrenta o mérito da causa. Inexistência de similitude fática e jurídica. Embargos indeferidos liminarmente. Agravo improvido.
«1. Não caracterizada a necessária similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, de modo a autorizar a admissibilidade dos embargos de divergência, pois o aresto embargado limitou-se à aplicação de regra técnica de conhecimento, sem decidir o mérito da causa. ... ()
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857 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Boa-fé objetiva. Não configuração. Reforma do julgado. Reexame de provas e de contratos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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858 - STJ. Processual civil. Agravo no gravo de instrumento. Ação compensatória. Interposição de recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional. Prequestionamento. Necessidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. Além do confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão guerreada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica trazida a debate, conforme disposto no art. 255 e parágrafos doRISTJ, a admissão do especial com base na alínea «c do permissivo constitucional impõe igual necessidade de atender-Se ao pressuposto específico do prequestionamento.. Agravo no recurso especial não provido.
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859 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Inadmissibilidade dos embargos. Agravo interno desprovido. 1. Nos termos da jurisprudência desta corte superior, a configuração do dissídio interno. Que viabiliza a interposição de embargos de divergência. Pressupõe que os acórdãos confrontados apresentem, além de similitude fática, discussão das teses jurídicas sob o mesmo enfoque legal. Chegando a resultados distintos. e sejam assentados sob o exame do mérito do recurso, o que não restou configurado no presente caso. 2. Agravo interno desprovido.
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860 - STJ. Processual civil e tributário. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Issqn. Tributação diferenciada. Profissão. Exercício de forma pessoal. Comprovação. Súmula 7/STJ.
1 - Não se conhece do recurso interposto com base na alínea «c do permissivo constitucional, se não há similitude fática entre os julgados cotejados. O acórdão recorrido concluiu que a autora deveria comprovar a atuação dos profissionais de forma pessoal e não o fez, ao passo que o aresto apresentado como paradigma teve como certa a condição de trabalho pessoal, por tratar-se somente de sócios da empresa.... ()
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861 - STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Inexistência.
«Os embargos de divergência supõem acórdãos discrepantes para casos iguais ou assemelhados - não demonstrados no caso. Agravo regimental desprovido.... ()
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862 - STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Inexistência.
«Os embargos de divergência supõem decisões discrepantes para casos iguais ou assemelhados, inexistentes no caso. Agravo regimental desprovido.... ()
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863 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelo nobre amparado no CF/88, art. 105, III, «c. Julgados confrontados. Ausência de similitude fática. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
1 - A parte recorrente apontou como paradigma julgado que não tem similitude fática com a matéria ora apreciada. Desse modo, o recurso especial não pode ser conhecido no tocante à alínea c do permissivo constitucional, pois o dissídio jurisprudencial não foi comprovado na forma exigida pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 3º, do RISTJ. ... ()
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864 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inexistência dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Ausência de similitude fática. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- A decisão monocrática proferida com fulcro no CPC/1973, art. 544, § 4º, II, «b, não viola o princípio da colegialidade. ... ()
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865 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Procedência por violação ao diploma consumerista. Cabimento. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Decisão mantida. Recurso não provido.
«1. Os paradigmas indicados tratam do não cabimento da rescisória baseada em controvérsia sobre interpretação de cláusulas contratuais por alegação de erro de fato, o que não ocorreu na hipótese dos autos. ... ()
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866 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Processual civil. Tributário. IPI. Crédito-prêmio. Liquidação por artigos. Recurso especial representativo da controvérsia repetitiva (REsp 959.338/SP). Aplicação. Súmula 344/STJ. Incidência. Ausência de similitude fática dos arestos colacionados.
«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()
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867 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da obra. Cobrança de encargos moratórios. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Recurso não provido.
1 - Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos no CPC/2015, art. 1.029, § 1º e no art. 255, § 1º, do RISTJ. ... ()
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868 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Recursos do fundo partidário. Penhora. Possibilidade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática e de cotejo analítico. Não provido.
«1 - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 9.3.2016 - Enunciado Administrativo 3/STJ, o regime de recurso será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. ... ()
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869 - STJ. agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados.
1 - A teor do disposto nos arts. 1.043 do CPC/2015 e 266 do RISTJ, são cabíveis embargos de divergência, recurso cujo escopo é a uniformização da jurisprudência desta Corte, eliminando as dissidências internas quanto à interpretação do direito em tese, quando determinado órgão fracionário, julgando recurso especial, dissente de julgamento atual de qualquer outro órgão do mesmo tribunal. ... ()
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870 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Servidor público. Valores recebidos de boa-fé. Inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
«1. A questão do erro escusável ou inescusável não foi objeto de discussão no acórdão paradigma, pois o que se deu foi falha operacional do sistema de pagamento, o que obsta o conhecimento do dissídio, em razão da ausência de similitude fática entre os acórdãos embargado e paradigma. ... ()
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871 - STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico. Dissídio não demonstrado. Ausência de similitude fática.
«1. A divergência não foi caracterizada, bem como não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem. Assim, é insuficiente à comprovação do dissídio jurisprudencial invocado. ... ()
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872 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. Se a argumentação suscitada no recurso especial é insuficiente para amparar a irresignação manifestada, incide a Súmula 284/STF. ... ()
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873 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual e restituição das prestações pagas. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Premissas do recurso especial dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 284/STF.
1 - Ação de rescisão contratual e restituição das prestações pagas. ... ()
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874 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência. Regra técnica. Questão que não guarda pertinência com a controvérsia veiculada no especial. CPC/2015, art. 1043
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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875 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que não julga o mérito do recurso especial. Paradigma que versa sobre o mérito da controvérsia. Inexistência de similitude fática. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não há como reconhecer similitude fática entre os julgados confrontados, uma vez que não guardam idêntico grau de cognição. ... ()
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876 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que não julga o mérito do recurso especial. Paradigma que versa sobre o mérito da controvérsia. Inexistência de similitude fática. Recurso a que se nega provimento.
«1. Não há como reconhecer similitude fática entre os julgados confrontados, uma vez que não guardam idêntico grau de cognição. ... ()
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877 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Feriado local. Comprovação no ato de interposição. Divergência jurisprudencial. Acórdão impugnado e paradigmas. Similitude fática. Ausência.
1 - O STJ firmou entendimento no sentido de que a comprovação da ocorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense deve ocorrer no ato de interposição do recurso.... ()
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878 - STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Paradigma proferido em mandado de segurança. Impossibilidade. Contagem do prazo decadencial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. A Corte Especial do STJ já definiu que os embargos de divergência destinam-se a sanar dissídio ocorrido no âmbito do recurso especial, de modo que acórdão proferido em mandado de segurança não se presta como paradigma. ... ()
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879 - STJ. Processual civil. União. Intimação pessoal. Início do prazo recursal. Entrega dos autos. Recurso especial. Alínea «c do permissivo constitucional. Julgados confrontados. Similitude fática. Inexistência. Dissídio não demonstrado.
«1. Entendimento jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que é prerrogativa da União a intimação pessoal mediante recebimento dos autos, conforme expressamente prevê o Lei 11.033/2004, art. 20. ... ()
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880 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Retificação de registro civil. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Ausência de similitude fática.
«1. Aplica-se o óbice da Súmula 284/STF, por deficiência na fundamentação, quando a tese defendida no recurso especial não encontra respaldo legal no artigo apontado como violado. ... ()
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881 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973. Aplicabilidade. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. ... ()
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882 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Paradigma em decisão monocrática. Descabimento. Regra técnica. Revisão. Impossibilidade.
«1. A inexistência da necessária similitude fática entre os arestos confrontados impede a comprovação da divergência. ... ()
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883 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática.
O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Precedentes. ... ()
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884 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Execução. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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885 - STJ. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s.a.. Divergência. Não comprovação. Ausência de similitude fática.
«1. Para a caracterização do dissídio, é indispensável que os julgados comparados tenham sido proferidos em situações fáticas semelhantes. ... ()
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886 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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887 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Ausência. Paradigma. Mesmo órgão julgador. Composição do órgão fracionário. Alteração. Modificação. Demonstração. Necessidade.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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888 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
1 - Ação de execução. ... ()
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889 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Preparo. Arestos confrontados. Similitude fática. Inexistência. Súmula 168/STJ.
1 - Primeira divergência - necessidade de intimação da parte para a regularização do preparo: Inexiste a necessária similitude fática entre os arestos confrontados, pois o acórdão embargado em momento algum tratou da questão.... ()
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890 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de demonstração da divergência. Falta de cotejo analítico. Não cabimento. Inexistência de similitude fática. Inviabilidade. Decisão mantida.
«1 - Conforme a orientação jurisprudencial firmada no STJ, ratificada no texto do CPC/2015, art. 1.043, § 4º, a demonstração do dissenso interpretativo, suscitado em sede de embargos de divergência, exige o cotejo analítico entre os julgados paradigmas e o embargado, mediante a transcrição de trechos que revelem a similitude fática e jurídica entre os casos confrontados, a fim de evidenciar que, diante do mesmo contexto fático, foram adotadas conclusões diferentes quanto ao direito federal aplicável, o que não foi realizado. ... ()
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891 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Compromisso de compra e venda. indenização. Danos materiais e morais. Não cabimento. reexame. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. similitude fática. ausência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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892 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Locação. Honorários advocatícios. Recurso especial fundamentado na CF/88, art. 105, III c. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. CPC/2015, art. 1.029, § 1º. Agravo desprovido.
«1 - Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos no CPC/2015, art. 1.029, § 1º do e no RISTJ, art. 255, § 1º. ... ()
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893 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada nos termos do art. 266 do rstj. Ausência de similitude fático jurídica entre os arestos confrontados. Agravo interno não provido.
1 - No âmbito dos embargos de divergência, é indispensável haver identidade ou similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e o aresto paradigma, cabendo ao embargante demonstrar que houve interpretação divergente acerca de situações semelhantes por meio de cotejo analítico entre os julgados confrontados, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º, e 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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894 - STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada nos termos do art. 266 do rstj. Ausência de similitude fático jurídica entre os arestos confrontados. Agravo interno não provido.
1 - No âmbito dos embargos de divergência, é indispensável haver identidade ou similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e o aresto paradigma, cabendo ao embargante demonstrar que houve interpretação divergente acerca de situações semelhantes por meio de cotejo analítico entre os julgados confrontados, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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895 - STJ. Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Omissão. Ausência. Pedido de auxílio-acidente. Concessão de aposentadoria por invalidez. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre as hipóteses confrontadas.
«1. Não ocorre omissão, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo. ... ()
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896 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Fundamento autônomo não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
«1 - A ausência de impugnação a fundamento que, por si só, respalda o resultado do julgamento proferido pela Corte de origem impede a admissão do recurso especial. Incide ao caso a Súmula 283/STF. ... ()
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897 - STJ. Agravo regimental. Valor patrimonial da ação. Decisão acobertada pelo manto da coisa julgada material. Divergência não comprovada. Ausência de similitude fática. Decisão agravada mantida. Improvimento.
I - Não houve a comprovação da divergência, conforme as exigências contidas nos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255 do RISTJ, em razão da ausência de similitude fática com o paradigma confrontado.... ()
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898 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fundamentação. Deficiência. Artigo de Lei. Violação ou interpretação divergente. Indicação. Ausência. Súmula 284/STF. Deserção. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
1 - Incide o óbice da Súmula 284/STF quando a parte recorrente não indica precisamente os dispositivos de Lei que foram violados pelo tribunal de origem ou que foram objeto do dissídio interpretativo. ... ()
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899 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Ação de cobrança. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os julgados. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
1 - No caso, o recurso especial foi interposto exclusivamente com fundamento na alínea c do permissivo constitucional. Todavia, o dissídio jurisprudencial não pode ser conhecido, ante a ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. ... ()
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900 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Embargos à execução. Ação rescisória julgada procedente sem trânsito em julgado. Efeitos. Deficiência na fundamentação do recurso. Súmula 284/STF. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
«1. O artigo apontado como violado não apresenta conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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