(DOC. VP 155.5400.5003.4400)

STJ. Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s.a.. Divergência. Não comprovação. Ausência de similitude fática.

«1. Para a caracterização do dissídio, é indispensável que os julgados comparados tenham sido proferidos em situações fáticas semelhantes. 2. Agravo regimental não provido.»

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