(DOC. VP 143.1090.9000.0100)
STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Inexistência.
«Os embargos de divergência supõem decisões discrepantes para casos iguais ou assemelhados, inexistentes no caso. Agravo regimental desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote