(DOC. VP 146.2552.3000.4200)
STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Inexistência.
«Os embargos de divergência supõem acórdãos discrepantes para casos iguais ou assemelhados - não demonstrados no caso. Agravo regimental desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote