(DOC. VP 240.3040.2348.3219)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática.

O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Precedentes. Agravo interno improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote