Jurisprudência sobre
similitude fatica
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451 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Cobrança de direitos autorais. ECAd. Autorização prévia. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Aplicação de regra técnica. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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452 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Locação. Rescisão antecipada. Motivação. Dificuldade financeira. Revisão. Súmula 7/STJ. CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Danos. Comprovação. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
1 - A reforma do julgado para alterar o motivo pelo qual o contrato de locação foi antecipadamente rescindido demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.... ()
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453 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Arestos confrontados. Similitude fática. Inexistência. Impossibilidade de se conhecer da divergência. Agravo desprovido.
«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()
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454 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Multa cominatória. Similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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455 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Multa cominatória. Similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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456 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Ausência de similitude fática. .
1 -Inocorrência de maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... ()
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457 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pretendida desclassificação do delito. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.
1 - «Para caracterização do dissídio jurisprudencial, exige-se que os casos confrontados possuam similitude fática, abordando as mesmas circunstâncias, mas com conclusões discrepantes» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 23/5/2017, DJe 30/5/2017), hipótese não verificada no presente caso. ... ()
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458 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Recurso especial fundado na alínea «c do permissivo constitucional. Divergência jurisprudencial. Não caracterização. Ausência de demonstração da similitude fática.
«1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado na forma exigida pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, pois a parte recorrente, além de não realizar o necessário cotejo analítico, apontou como paradigma julgado em que não se evidencia similitude fática com a hipótese dos autos. ... ()
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459 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fiscalização profissional. Anuidades. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Ausência de similitude fática.
«1. Não se conhece do recurso especial interposto com base na alínea «c do inciso III do art. 105 da CF/1988 quando ausente a comprovação da divergência jurisprudencial nos moldes estabelecidos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. No caso, o recorrente não comprovou a existência de similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados. ... ()
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460 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Medida cautelar. Exibição de documentos. Dissídio pretoriano não caracterizado. Ausência de similitude fática.
«1. Para a correta demonstração da divergência jurisprudencial, deve haver o cotejo analítico, expondo-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, a fim de demonstrar a perfeita similitude fática entre o acórdão impugnado e o paradigma colacionado, o que, no caso, não ficou evidenciado, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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461 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Súmula 168/STJ. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo interno desprovido.
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da aplicação da Súmula 168/STJ e ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. ... ()
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462 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissenso em torno do CPC/1973, art. 535. Descabimento. Ausência de similitude fática entre os acórdãos comparados. Inviabilidade do recurso.
1 - Descabem embargos de divergência para a verificação de ofensa ao CPC/1973, art. 535, porquanto impossível a configuração da similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma apontado, devido às peculiaridades de cada caso. Precedentes. ... ()
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463 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Divergência inexistente.
«1. Ausente similitude fática que demonstre a divergência jurisprudencial invocada, pois enquanto a recorrente colacionou acórdãos paradigmas que tratam de situações em que foram analisadas as condutas dos infratores, de modo a verificar a contumácia na prática de ato violador ao meio ambiente e constatado que os veículos apreendidos não eram utilizados de modo exclusivo para a prática dos ilícitos; o Tribunal de origem não estabelece que a conduta contra legem não era praticada de forma reiterada. Ademais, nos precedentes citados não há análise da proporcionalidade entre o bem apreendido e as mercadorias transportadas, análise esta feita pela Corte a quo. ... ()
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464 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de cláusula contratual. Legitimidade da parte. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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465 - STJ. Tributário e processual civil. Contribuição para o rat/sat. Administração pública. Alíquota de 2%. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes.
«1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável. ... ()
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466 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... ()
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467 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Liquidação de sentença. Critério atualização monetária. Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Interpretação do título judicial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. ... ()
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468 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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469 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão de admissibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática. Súmula 284/STF.
«1 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula 211/STJ). ... ()
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470 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência não configurada. Ausência de similitude fática e cotejo analítico.
«1. Alterar o decidido no acórdão impugnado exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. ... ()
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471 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
1 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).... ()
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472 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação coletiva. Ação individual. Litispendência afastada pelo acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Demonstração. Ausência. Decisão mantida.
«1. A modificação do entendimento do Tribunal de origem acerca da inexistência de litispendência exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()
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473 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Reconhecimento da deserção. Inexistência de similitude fática entre os julgados confrontados. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Inaplicabilidade. Recurso não provido.
«1 - caso, não há similitude fática entre o acórdão embargado e os arestos paradigmas a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência. ... ()
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474 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
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475 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo desprovido.
«1 - Embargos de divergência que carecem de similitude fática entre o acórdão embargado e o acórdão apontado como paradigma, o qual trata da imprescindibilidade de prévia intimação da parte agravada para contra-arrazoar o recurso, quando a este vem a ser dado provimento. ... ()
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476 - STJ. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. Omissão e contradição. Não ocorrência.
«1. De acordo com o que foi decidido no acórdão embargado, considerando-se que a divergência jurisprudencial não restou demonstrada, porquanto não constatada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o julgado paradigma, não deve ser conhecida a irresignação interposta com fulcro na alínea c do permissivo constitucional, em observância ao disposto nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § § 1º e 2º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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477 - STJ. Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação rescisória. Ausência de similitude fática. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
1 - Cuida-se de ação rescisória que objetiva desconstituir decisão que se fundamentou em dispositivo legal julgado inconstitucional. ... ()
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478 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo. Não apreciação do mérito do apelo extremo. Não cabimento. Ausência de similitude fática.
«1. Os embargos de divergência são incabíveis se interpostos contra decisão colegiada proferida em sede de agravo que não adentrou o mérito do recurso especial, consoante o disposto nas Súmulas 315 e 316/STJ. ... ()
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479 - STJ. Agravo interno no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Recurso desprovido.
«1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a demonstração efetiva do dissídio entre o acórdão afrontado e o paradigma, mediante a indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, o que não se observa na presente hipótese. ... ()
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480 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos à ação monitória. Intempestividade. Protocolo minutos após o encerramento do expediente. Dissídio. Similitude fática. Não configuração. Acórdãos confrontados. Peculiaridades. Não provimento. CPC/1973, art. 1.102-a.
«1. Não caracterizada a similitude fática entre os acórdãos confrontados, tendo em vista o acórdão paradigma versar situação diversa daquela considerada no acórdão recorrido. ... ()
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481 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Similitude fática. Arestos confrontados. Não configurada. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a configuração do dissídio jurisprudencial é imprescindível a demonstração tanto da similitude fática quanto da identidade jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, conforme a pacífica orientação desta Corte Superior, a partir da interpretação do § 4º do CPC/2015, art. 1.043 e do § 4º do art. 266 do Regimento Interno. ... ()
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482 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Valor das «astreintes". Redução. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor das «astreintes, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula 7/STJ. No caso, os montantes estabelecidos pela Corte local não se mostram excessivos, a justificar sua reavaliação.... ()
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483 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Caráter da posse. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige similitude fática entre os acórdãos confrontados, o que não se observa. ... ()
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484 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Queda em supermercado. Danos morais. Ação de indenização. Divergência jurisprudencial. Ausência de demonstração. Similitude fática. Ausência. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
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485 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico e de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - Na hipótese em exame, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar acórdão trazido como paradigma, sem realizar o necessário cotejo analítico e sem demonstrar a similitude fática, em desatenção, portanto, ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno do STJ. ... ()
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486 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma. Recurso desprovido.
1 - Reclama a comprovação de divergência jurisprudencial que os acórdãos confrontados tenham apreciado a mesma matéria, contudo, com soluções distintas. ... ()
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487 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Interposição. Comunicação ao juízo de origem. Necessidade. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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488 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Embargos de terceiro. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Súmulan. 284 do STF. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados, o que não ocorreu. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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489 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados, o que não ocorreu. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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490 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Monocrática da presidência do STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados, o que não ocorreu. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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491 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desfazimento de negócio jurídico. Teoria da aparência. Boa-fé. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Similitude fática. Inexistência. Agravo interno não provido.
1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceitua o CPC/2015, art. 1.029, § 1º, mediante o cotejo analítico dos arestos e a demonstração da similitude fática, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... ()
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492 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Decisão indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de cotejo analítico e similitude fática, bem como indicação de paradigma proferido em habeas corpus. Agravo sem fundamentos capazes de modificar decisão. Agravo regimental desprovido.
«I - A decisão indeferiu os embargos de divergência em razão de ausência de cotejo analítico e similitude fática, bem como indicação de acórdão proferido em habeas corpus. ... ()
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493 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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494 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência. ... ()
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495 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de divergência. Ausência de similitude fática.
«1. Embargos de divergência em que o acórdão embargado de divergência e o acórdão paradigma não chegaram a conclusões divergentes. ... ()
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496 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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497 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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498 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Demonstração. Ausência. Similitude fática e jurídica. Inexistência.
1 - A teor do que dispõem os arts. 1.043 do CPC e 266 do Regimento Interno do STJ, são cabíveis embargos de divergência quando determinado órgão fracionário, julgando hipótese análoga, dissente de julgamento atual de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.... ()
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499 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Dano moral. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Recurso manifestamente improcedente. Multa. CPC, art. 557.
1 - Constitui pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()
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500 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo regimental não provido.
«1. O recurso especial fundado na divergência jurisprudencial exige a observância do contido nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ, sob pena de não conhecimento do recurso. No caso examinado, a despeito do cotejo analítico, indispensável para a demonstração do dissídio jurisprudencial, não ficou evidenciada a necessária similitude fática entre os arestos confrontados. ... ()
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