Jurisprudência sobre
similitude fatica
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301 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Competência para a causa. Inexistência de similitude fática entre os julgados confrontados. Recurso a que se nega provimento.
«1. Para o conhecimento dos embargos de divergência, mister a similitude fática dos julgados confrontados, o que não se verifica na espécie. ... ()
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302 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente inadmitidos. Divergência não caracterizada. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Agravo regimental desprovido.
1 - Não comprovada a similitude fática entre os julgados paradigmas, incabíveis os embargos de divergência. ... ()
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303 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Interpretação do CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 927. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Agravo interno não provido.
«1 - A divergência jurisprudencial não foi demonstrada, diante da ausência da similitude fática entre os julgados mencionados, diante da excepcionalidade do caso em apreço. ... ()
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304 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Negócio jurídico. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre o arestos impugnado e o paradigma, impossibilitando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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305 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Negócio jurídico. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre o aresto impugnado e o acórdão paradigma, impossibilitando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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306 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Negócio jurídico. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre o aresto impugnado e o acórdão paradigma, impossibilitando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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307 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Negócio jurídico. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre o aresto impugnado e o acórdão paradigma, impossibilitando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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308 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Negócio jurídico. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o con hecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre o arestos impugnado e o paradigma, impossibilitando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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309 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Negócio jurídico. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre o aresto impugnado e o acórdão paradigma, impossibilitando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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310 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Negócio jurídico. Juros remuneratórios. Limitação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração de similitude fática. Agravo interno desprovido.
1 - É inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre o aresto impugnado e o acórdão paradigma, impossibilitando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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311 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Impronúncia. Ausência de lastro probatório mínimo. Reversão. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os arestos recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a interpretação divergente, conforme preceitua o CPC, art. 541, parágrafo único, e o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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312 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Súmula 168/STJ. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo regimental desprovido.
I - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da aplicação da Súmula 168/STJ e ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. ... ()
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313 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Ausência de similitude fática dos julgados confrontados. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - Fica obstada a admissão dos Embargos de Divergência diante da ausência de similitude fática das hipóteses confrontadas. ... ()
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314 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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315 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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316 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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317 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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318 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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319 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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320 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato. Juros remuneratórios. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência do necessário cotejo analítico e da demonstração de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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321 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Embargos de divergência. Não cabimento.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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322 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Embargos de divergência. Não cabimento.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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323 - STJ. Embargos de divergência. Auxílio cesta-alimentação. Complementação de aposentadoria. Matéria de direito privado. Paradigmas na seara tributária. Ausência de similitude fática.
1 - No âmbito dos embargos de divergência, é defeso buscar modificar as premissas utilizadas no aresto embargado, precisamente porque sobre essas já operou a preclusão. ... ()
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324 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Embargos de divergência. Não cabimento.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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325 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Embargos de divergência. Não cabimento.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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326 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Dissídio jurisprudencial. Não configuração. Ausência de similitude fática.
«1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos, do CPC/2015, Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte, exige comprovação e demonstração da similitude fática entre os casos apontados, o que não ocorreu na hipótese. ... ()
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327 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Art. 266 doRISTJ.
1 - A demonstração efetiva do dissídio entre o acórdão recorrido e os paradigmas, com a demonstração das circunstâncias que os identifiquem ou assemelhem, é pressuposto para o conhecimento dos embargos de divergência.... ()
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328 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Inexistência.
«1. Nos embargos de divergência a parte deve realizar o necessário cotejo analítico entre os arestos postos em confronto, bem como demonstrar a similitude fática entre as hipóteses cotejadas sob pena de não conhecimento do recurso. Na espécie, a parte não se desincumbiu de tais ônus, não preenchendo os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência. ... ()
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329 - STJ. agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Quebra de sigilo telefônico. Fundamentação. Inexistência de similitude fática com os arestos paradigmas. Agravo regimental não provido.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos paradigmas e o acórdão objeto de embargos de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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330 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de revogação de doação. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de revogação de doação. ... ()
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331 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que negou provimento ao apelo recursal. Insurgência do agravante.
1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes da Segunda Seção.... ()
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332 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que indeferiu liminarmente o apelo recursal. Insurgência da embargante
1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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333 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de similitude fática. Impossibilidade de processamento dos embargos de divergência. Agravo regimental não provido.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos paradigmas e o acórdão objeto de embargos de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ.... ()
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334 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de similitude fática. Impossibilidade de processamento dos embargos de divergência. Agravo regimental não provido.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos paradigmas e o acórdão objeto de embargo s de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ.... ()
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335 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática- deliberação monocrática que indeferiu o processamento dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.
1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes do STJ. ... ()
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336 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Execução fiscal. Prescrição. Responsabilidade pela demora na citação. Agravo não provido.
1 - Para que o recurso especial interposto pela alínea «c do permissivo constitucional possa ser conhecido, é necessário, entre outros requisitos, que o recorrente demonstre a similitude fática entre os julgados confrontados.... ()
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337 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo regimental desprovido.
«I - Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência tem como finalidade precípua a uniformização de teses jurídicas divergentes em relação à matéria de mérito, de modo que, ante a natureza vinculada de sua fundamentação, é vedado analisar qualquer outra questão que não tenha sido objeto de dissídio entre os acórdãos em cotejo. ... ()
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338 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Segundo a jurisprudência deste STJ, os embargos de divergência tem como finalidade precípua a uniformização de teses jurídicas divergentes em relação à matéria de mérito, de modo que, ante a natureza vinculada de sua fundamentação, é vedado analisar qualquer outra questão que não tenha sido objeto de dissídio entre os acórdãos em cotejo. ... ()
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339 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo regimental desprovido.
«I - Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência tem como finalidade precípua a uniformização de teses jurídicas divergentes em relação à matéria de mérito, de modo que, ante a natureza vinculada de sua fundamentação, é vedado analisar qualquer outra questão que não tenha sido objeto de dissídio entre os acórdãos em cotejo. ... ()
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340 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Título executivo. Forma de liquidação. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno desprovido.
1 - Inadmissibilidade dos embargos de divergência em face da ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. ... ()
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341 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Similitude fática. Ausência.
1 - A divergência indicada na via excepcional dos embargos deve ser comprovada mencionando-se, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas, sendo, portanto, de se exigir a realização do devido cotejo analítico entre julgados com a mesma similitude fática. ... ()
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342 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Associação de moradores. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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343 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Similitude fática. Ausência.
«1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, o que não restou evidenciado na espécie. ... ()
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344 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Similitude fática. Ausência.
«1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do CPC, CPC, art. 541, parágrafo únicoe do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, o que não restou evidenciado na espécie. ... ()
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345 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão monocrática da presidência do STJ. Alínea «c». Não demonstração da divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A propositura do Recurso Especial pela alínea «c» da CF/88, art. 105 exige que a apontada divergência seja comprovada, pois cabe a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. O desrespeito aos requisitos legais e regimentais aplicáveis impede o conhecimento do Recurso Especial. ... ()
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346 - STJ. Processual civil. Agravo interno pedido de uniformização de interpretação de lei. Ausência de similitude fática entre os acórdão confrontados. Rediscussão de matéria fática. Impossibilidade.
«1 - É entendimento pacífico desta Corte que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não pode ser conhecido quando não demonstrada a similitude fática e jurídica entre os julgados confrontados. ... ()
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347 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. CDC. Não incidência. Vulnerabilidade. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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348 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Medida liminar. Mora. Dúvida. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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349 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Revisão de benefício. Teto de 20 salários mínimos. Dissídio jurisprudencial. Falta de similitude fática.
«1. O acórdão de origem fundou-se na ausência de comprovação de contribuições sob o teto de 20 salários mínimos. ... ()
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350 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Similitude fática. Ausência. Regra técnica. Revisão. Impossibilidade.
«1. A ausência da necessária similitude fática entre os arestos postos em confronto, inviabiliza a comprovação da divergência. ... ()
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