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Jurisprudência sobre
similitude fatica

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Doc. VP 240.1080.2675.0158

251 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Matéria não apreciada pelo acórdão recorrido. Similitude fática afastada.

1 - A União defende que, em respeito à coisa julgada, havendo expressa limitação no título executivo quanto aos beneficiários da Ação Coletiva, é indevida a inclusão de servidor que não integrou a referida listagem. ... ()

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Doc. VP 241.0260.7897.6481

252 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Excesso de execução. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.

1 - No que concerne à alínea «c, exige-se para tal forma de insurgência recursal a comprovação entre os acórdãos apontados como paradigma e o aresto impugnado, da similitude fática, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255, § 3º do Regimento Interno desta Corte.... ()

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Doc. VP 241.0210.7791.2501

253 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Demonstração da divergência similitude fática. Ausência. Deliberação unipessoal que negou provimento ao apelo recursal. Insurgência do embargante.

1 - Ausente a similitude fática entre os arestos trazidos a confronto, não há que se falar em dissídio interpretativo viabilizador dos embargos de divergência. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.... ()

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Doc. VP 210.8061.0843.6487

254 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Dissídio não demonstrado. Cotejo analítico e similitude fática ausente. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

1 - Dissídio não comprovado nos termos do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255, § 1º, do RISTJ. Ausente a similitude fática. ... ()

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Doc. VP 140.5743.9000.1300

255 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Falta de fundamentação da decisão. Inexistência de similitude fática. Recurso a que se nega provimento.

«1. Para o conhecimento dos embargos de divergência, mister a similitude fática dos julgados confrontados. ... ()

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Doc. VP 166.5423.1000.3900

256 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Erro material. Ocorrência ou não. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Recurso improvido.

«1. Para a configuração da divergência jurisprudencial - conforme exigido pelo artigo 266, § 1º c/c o artigo 255, § 2º do RI/STJ - deve haver similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 161.6884.9000.7800

257 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Arestos confrontados. Similitude fática. Inexistência. Agravo desprovido.

«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()

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Doc. VP 230.8310.4694.8577

258 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que negou provimento ao apelo recursal. Insurgência do embargante

1 - A inconformidade resta obstada com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 230.5091.0963.6125

259 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que indeferiu liminarmente o apelo recursal. Insurgência da embargante

1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 241.1030.1947.1990

260 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Pedido de reconsideração. Não suspensão ou interrupção do prazo recursal. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

1 - Pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o curso do prazo recursal.... ()

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Doc. VP 145.8423.6000.7300

261 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()

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Doc. VP 147.0400.1002.3300

262 - STJ. Processual civil. Recurso especial interposto com base na alínea c do permissivo constitucional. Ausência de similitude fática. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«1. Não há como conhecer do dissídio jurisprudencial suscitado, por não haver a necessária similitude fática entre os arestos colacionados, descumprindo, portanto, os termos dos arts. 255, § 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. De fato, a parte litigante não demonstrou que o aresto recorrido e os paradigmas possuem as mesmas molduras fáticas, a ponto de reclamarem a mesma solução jurídica, sendo, assim, inadmissível a insurgência quanto à alínea «c. ... ()

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Doc. VP 221.1251.0172.7246

263 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... ()

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Doc. VP 210.5120.2463.2354

264 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

1 - Ação de execução. ... ()

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Doc. VP 210.6300.9628.9541

265 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Locação. Ação de execução. Salário. Penhora. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Ausência. Falta de similitude fática.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. VP 182.3434.4000.4100

266 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Deserção. Inexistência de similitude fática. Recurso a que se nega provimento.

«1 - O tema relativo à deserção foi apreciado nos julgados confrontados de acordo com as peculiaridades de cada caso, não se verificando, pois, similitude fática a autorizar o conhecimento da divergência. ... ()

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Doc. VP 250.2280.1469.0695

267 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio não demonstrado. Ausência de similitude fática.

1 - Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do Regimento Interno do STJ, é inviável o conhecimento d o recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional, quando não demonstrada, como no caso em apreço, a similitude fática entre as hipóteses confrontadas, inviabilizando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada.... ()

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Doc. VP 241.0260.7150.7524

268 - STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos de divergência. Servidor público. Remuneração percebida com base no cargo das-10. Mandado de segurança. Decadência. Pedido administrativo não apreciado. Ausência de similitude fática.

1 - A ausência de similitude fática entre os arestos paradigma e embargado implica a inadmissibilidade dos embargos de divergência em recurso especial. Precedentes: AgRg nos EREsp. 512.188,; AgRg nos EREsp. 247.353, DJ de 10.04.2006; AgRg nos EREsp. 645.493, DJ de 10.04.2006.... ()

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Doc. VP 220.8111.0365.5712

269 - STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Sociedade não personificada. Inexistência. Ausência de elementos probatórios. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

1 - Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. VP 155.0003.2000.5500

270 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Regra técnica. Discussão. Impossibilidade.

«1. Não cabem embargos de divergência para discutir a correta aplicação de regra técnica concernente ao juízo de admissibilidade do recurso especial, pois cada hipótese colocada a julgamento envolve o exame de peculiaridades distintas. ... ()

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Doc. VP 210.7050.3237.3150

271 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo das embargantes.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535), o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado uma vez que esta Segunda Seção, ao examinar a controvérsia, foi clara ao sustentaras razões do desprovimento do agravo interno interposto porquanto, segundo a jurisprudência do STJ, em sede de embargos de divergência, é indispensável a demonstração da similitude fática entre os arestos trazidos a confronto. Precedentes do STJ. ... ()

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Doc. VP 175.4845.8000.2900

272 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente inadmitidos. Divergência não caracterizada. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Agravo regimental desprovido.

«1. Não comprovada a similitude fática entre os julgados paradigmas, incabíveis os embargos de divergência. ... ()

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Doc. VP 175.3624.1000.1400

273 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência liminarmente inadmitidos. Divergência não caracterizada. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Agravo regimental desprovido.

«1. Não comprovada a similitude fática entre os julgados paradigmas, incabíveis os embargos de divergência. ... ()

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Doc. VP 211.4050.6000.1800

274 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Insurgência da embargante.

«1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 230.2240.4489.6501

275 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()

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Doc. VP 170.1321.6001.0200

276 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de divergência. Divergência não configurada. Ausência de similitude fática.

«1. A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o fato, como julgado nas instâncias ordinárias, na sua identidade essencial e no elemento comum dos acórdãos em divergência. ... ()

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Doc. VP 220.6071.2970.1869

277 - STJ. agravo interno nos embargos de divergência nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos confrontados. Similitude fática. Inexistência. Dissídio não demonstrado. jurisprudência atual. Súmula 168/STJ.

1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()

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Doc. VP 145.8423.6000.6900

278 - STJ. Processual civil. Agravo. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Não demonstrada.

«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()

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Doc. VP 184.4325.8000.2800

279 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Agravo regimental improvido.

«1 - A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os arestos recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a interpretação divergente, conforme preceitua o CPC, art. 541, parágrafo único, e o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()

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Doc. VP 230.5150.9654.6240

280 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. VP 230.4120.8918.2142

281 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de revisão de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

1 - Ação declaratória de revisão de contrato. ... ()

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Doc. VP 210.6880.0003.7200

282 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Intempestividade. Apelo nobre interposto sob alegação da divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. Agravo não provido.

«1 - É inviável a apreciação de recurso especial fundado em divergência jurisprudencial quando não há a similitude fática entre o acórdão recorrido e o aresto paradigma. Precedentes. ... ()

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Doc. VP 140.4033.4002.6700

283 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.

«1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, requisita comprovação e demonstração, a qual não foi configurada na presente hipótese em virtude da ausência de similitude fática entre o paradigma e o acórdão impugnado. ... ()

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Doc. VP 250.6020.1699.0372

284 - STJ. Agravo em recurso especial. Ação revisional de taxa condominial. Divergência jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do Regimento... ()

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Doc. VP 240.5270.2713.0318

285 - STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática entre acórdãos.

Nos termos dos arts 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, é inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional quando não demonstrada, como no caso dos autos, a similitude fática entre as hipóteses confrontadas, inviabilizando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada.... ()

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Doc. VP 250.4290.6543.4853

286 - STJ. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não configurada. Ausência de similitude fática.

1 - A divergência indicada na via excepcional dos embargos deve ser comprovada mencionando-se, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas, sendo, portanto, de se exigir a realização do devido cotejo analítico entre julgados com a mesma similitude fática.... ()

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Doc. VP 210.8170.7421.6130

287 - STJ. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Concurso público. Exame físico. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

1 - O dissídio jurisprudencial não foi devidamente comprovado nos moldes estabelecidos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º do RISTJ, porquanto não se vislumbra a necessária similitude fática entre os acórdão confrontados, já que no caso dos autos a nulidade estaria relacionada com o fato da formação da comissão de avaliação ter se dado em desacordo com o edital, enquanto que a jurisprudência arrolada diz respeito à inversão da ordem prevista no edital para a prova de capacidade física. ... ()

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Doc. VP 141.1950.7004.0100

288 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.

«1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, requisita comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. ... ()

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Doc. VP 153.1264.3000.0800

289 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos embargado e paradigma. Indeferimento liminar. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

«1. Inexistindo similitude fática entre o acórdão embargado e o decisum apontado como paradigma, não se mostra possível processar os embargos de divergência. ... ()

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Doc. VP 155.3865.4000.1400

290 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo de instrumento. Acórdão embargado. Ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. Aplicação da Súmula 7/STJ. Regra técnica. Revisão. Impossibilidade.

«1. Não há similitude fática entre os acórdãos confrontados a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência, considerando a ausência de similitude fática entre ambos. ... ()

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Doc. VP 241.0210.7143.4767

291 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Inexistência de similitude fática. Impossibilidade de processamento dos embargos de divergência. Agravo regimental não provido.

1 - A ausência de similitude fática entre os arestos paradigmas e o acórdão objeto de embargo s de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ.... ()

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Doc. VP 240.1080.1611.7705

292 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

1 - O reexame de fatos e provas é providência defesa em recurso especial. ... ()

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Doc. VP 143.1804.3000.7100

293 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.

«1. Diante do caráter infringente dos aclaratórios, recebo-os como agravo regimental. ... ()

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Doc. VP 142.3883.8000.1100

294 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Multa protelatória do CPC/1973, art. 538. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes.

«1. A ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados obsta o conhecimento do dissídio. ... ()

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Doc. VP 250.4290.6946.8607

295 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória fundada em publicações realizadas na internet. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.

1 - Dissídio jurisprudencial não comprovado diante da ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()

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Doc. VP 168.2691.5000.9600

296 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Falta de demonstração de similitude fática. Decisão mantida.

«1. Nos termos da jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0280.9782

297 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. VP 143.4954.4003.1000

298 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. ... ()

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Doc. VP 170.1610.7003.2700

299 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Não demonstração. Similitude fática. Ausência.

«1. A divergência jurisprudencial, nos termos do CPC, art. 541, parágrafo único, de 1973 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, o que não restou evidenciado na espécie. ... ()

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Doc. VP 240.3081.2456.6161

300 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Impossibilidade de transferência da propriedade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo interno não provido.

1 - É inquestionável a ausência de demonstração do dissídio no caso vertente, devido à ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o caso confrontado. ... ()

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