Jurisprudência sobre
similitude fatica
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501 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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502 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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503 - STJ. Recurso fundado no CPC, de 1973 tributário e processual civil. Agravo regimental. Ação rescisória. Dupla condenação em honorários advocatícios. Ausência de similitude fática entre os acórdão colacionados como divergentes.
«1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável. ... ()
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504 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Agravo desprovido.
1 - Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.043 e CPC/2015, art. 1.044, os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários. ... ()
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505 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Concussão. Conduta típica. Reconhecimento com base no conjunto fático-probatório dos autos. Alteração. Impossibilidade. Incidência do verbete 7 da Súmula do STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Agravo desprovido.
«- A análise da pretensão recursal exigiria, necessariamente, incursão na matéria fática-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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506 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Precedentes.
1 - Para o cabimento dos embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude fático jurídica dos casos comparados. ... ()
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507 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Divergência sobre a violação do CPP, art. 619. Não cabimento. Não configuração de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. Agravo desprovido.
1 - É incabível a interposição de embargos de divergência para dirimir dissídio jurisprudencial sobre ofensa ao CPP, art. 619, porquanto fica inviabilizada a configuração de similitude fática entre as situações que deram suporte aos acórdãos recorrido e paradigma. ... ()
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508 - STJ. Processual civil. Telefonia. Dissídio jurisprudencial não evidenciado nos moldes legais. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. Não há como conhecer do dissídio jurisprudencial invocado, uma vez que inexistente a similitude fática entre os arestos confrontados, descumprindo, portanto, os termos dos arts. 255, § 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
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509 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo não conhecido.
«I - Descumpre o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, o agravo interno que não impugna integralmente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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510 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo não conhecido.
«I - Descumpre o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, o agravo interno que não impugna integralmente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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511 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo não conhecido.
«I - Descumpre o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, o agravo interno que não impugna integralmente os fundamentos da decisão agravada. ... ()
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512 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de honorários profissionais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de honorários profissionais. ... ()
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513 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Divergência jurisprudencial. Não realização do cotejo analítico. Similitude fática não demonstrada. Decisão mantida.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando inexiste similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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514 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Cautelar incidental. Discussão judicial. Sustação de protesto. Ausência de cotejo análitico e de similitude fática entre os arestos confrontados. Divergência não caracterizada.
«1. Para a demonstração do dissídio jurisprudencial, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é dever do recorrente proceder ao cotejo analítico com a demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas confrontados. ... ()
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515 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Tese não debatida em acórdão paradigma. Regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade.
«1. Caso em que o acórdão embargado não encontra similitude fática com o acórdão paradigma, já que este não se pronunciou acerca do tema em debate, qual seja, qual o recurso cabível frente a decisão que, em impugnação ou cumprimento de sentença ou nos embargos à execução, afirma necessidade de liquidação do julgado. ... ()
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516 - STJ. Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Enunciado Administrativo 3/STJ. Alegada divergência quanto ao pagamento de ajuda de custo em remoção de servidor público. Ausência de similitude fática. Agravo interno não provido.
«1 - Não é possível o conhecimento de pedido de uniformização de interpretação de lei quando não há demonstração de similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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517 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Previdenciário. Processual civil. Dissídio pretoriano. Similitude fática entre acórdãos. Inexistência. Auxílio-Acidente. Capacidade laborativa. Redução. Comprovação. Acervo fático probatório. Revolvimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - O conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional requer a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, circunstância, porém, não verificada na espécie.... ()
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518 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1 - Hipótese em que o acórdão embargado de divergência afirmou ser repetível a quantia recebida a título de tutela antecipada em demanda em que se discutia se o valor do auxílio cesta-alimentação deveria ser computado para fim de cálculo de benefício a ser recebido em decorrência de contrato de previdência privada complementar. ... ()
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519 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1 - Hipótese em que o acórdão embargado de divergência afirmou que, na execução de título extrajudicial, a responsabilidade pelos juros e correção monetária sobre o valor depositado judicialmente pelo devedor corre por conta da instituição financeira depositária. ... ()
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520 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 284/STF. Dissídio. Ausência de similitude fática.
«1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()
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521 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. Embargos de divergência em que o acórdão embargado de divergência afirmou a aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal na definição do recurso cabível contra decisão, em ação de improbidade administrativa, que extingue o processo sem resolução de mérito em relação a alguns dos réus. Paradigmas da Terceira e da Quarta Turma que trataram do princípio da fungibilidade recursal, mas não em demandas fundadas em improbidade administrativa. ... ()
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522 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Falta de similitude fática.
«1. Não há similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdão tidos por paradigmas, porquanto «a ação sub judice não é de rescisão contratual, e sim ação de reparação por perdas e danos (fl. 5844, 28v), na qual não se cogita de interpelação prévia.. ... ()
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523 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não evidenciado. Ausência de similitude fática. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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524 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Agravo em recurso especial. Ausência de demonstração do dissídio. Similitude fática entre os acórdãos confrontados. Necessidade. Agravo desprovido.
1 - Para que seja configurada a divergência jurisprudencial, o acórdão embargado e o aresto paradigma devem possuir similitude fática e jurídica, conforme exigido pelo RISTJ, art. 266. ... ()
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525 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Enunciado administrativo 3/STJ. Pretensão de se rediscutir regra de admissibilidade do recurso especial. Não cabimento. Ausência de similitude fática. Divergência não comprovada. Agravo interno não provido.
«1 - Hipótese em que a controvérsia sobre a suspensão dos efeitos dos atos expropriatórios não foi analisada pelo acórdão a quo em face da incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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526 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Súmula 308/STJ. Imóveis comerciais. Contrato. Aquisição. Arestos confrontados. Similitude fática. Cotejo analítico. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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527 - STJ. Administrativo. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Nulidade. Prejuízo. Inocorrência. Matéria de fato. Súmula 7/STJ. Similitude fática. Dissídio jurisprudencial.
«I - A decretação de nulidade depende da demonstração do prejuízo. ... ()
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528 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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529 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Reexame de regra técnica de conhecimento. Ausência de similitude fática. Não cabimento.
«1. Não é possível discussão quanto aos requisitos de admissibilidade do recurso especial em embargos de divergência. Precedentes. ... ()
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530 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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531 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Divergência não demonstrada. Recurso a que se nega provimento.
1 - O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada com base nos fatos processuais neles constantes. ... ()
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532 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Alegação de divergência jurisprudencial na aplicação da Súmula 182/STJ. Inexistência de similitude fática com o aresto paradigma. Agravo regimental não provido.
1 - A ausência de similitude fática entre o aresto paradigma e o acórdão objeto de embargos de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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533 - STJ. Administrativo. Processo civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Horas-Extras. Limitação prevista na Lei 8.112/90. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática dos acórdãos confrontados. Agravo regimental desprovido.
1 - Imprescindível, para o reconhecimento da alegada divergência jurisprudencial, a similitude fática entre os paradigmas trazidos a confronto e a hipótese versada nos autos, o que não se vislumbra no caso em exame.... ()
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534 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Abertura de crédito em conta-corrente. Existência de pactuação dos juros e de capitalização. Ausência de similitude fática. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.
1 - Divergência jurisprudencial não demonstrada nos moldes exigidos pelos arts. 1.029, III, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. Ausência de similitude fática. ... ()
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535 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Veículo novo. Defeito de fábrica. Necessidade de substituição. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Recurso improvido.
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536 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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537 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 282/STF. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
«1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF. ... ()
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538 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de condomínio. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de cobrança de condomínio. ... ()
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539 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadoras. Ausência de similitude fática. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Agravo regimental não provido.
«1 - A comprovação do dissenso jurisprudencial, que autoriza o processamento dos embargos de divergência, pressupõe a realização do cotejo analítico entre os arestos apontados como divergentes, de modo a evidenciar a adoção de teses distintas para situações de evidente similitude fática, o que não ocorreu na hipótese. ... ()
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540 - STJ. Tributário. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os julgados e cotejo analítico. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo desprovido.
«1. Acórdão embargado não foi provido diante da não ocorrência de ofensa ao CPC, art. 535. Já os acórdãos paradigmas, trataram de matéria diversa, qual seja, da desnecessidade de apresentação de nova procuração na execução. Ausência de similitude fática entre os julgados e do necessário cotejo analítico. ... ()
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541 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Conversão do padrão monetário. Diferenças saláriais. Índice de 11,98%. Magistrados. Ausência de similitude fática. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.
1 - No presente recurso, os agravantes defendem que os dois fundamentos utilizados para negar a admissão dos embargos de divergência não se aplicam, pois todos os requisitos de admissibilidade foram atendidos. Ressaltam haver divergência atual quanto à norma prevista no antigo art. 741, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
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542 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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543 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança de cotas condominiais. Documentos indispensáveis à propositura da demanda. Omissão. Ausência. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Agravo interno não provido.
1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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544 - STJ. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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545 - STJ. Administrativo. Mandado de segurança. Conversão de um terço de férias em pecúnia. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Magistrado falecido. Direito líquido e certo.
1 - A demonstração do dissídio jurisprudencial impõe a ocorrência indispensável de similitude fática entre as soluções encontradas pelo decisum embargado e o paradigma, o que não ocorreu na hipótese dos autos.... ()
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546 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Não configuração. Ausência do necessário cotejo analítico. Não comprovação da similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. Para a demonstração da divergência, nos moldes preconizados pelos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, do RISTJ, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, é necessária a realização do cotejo analítico entre os arestos confrontados, de modo a evidenciar o alegado dissenso das teses jurídicas adotadas, alegadamente, em situações de evidente similitude fática. ... ()
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547 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cotas condominiais. Prescrição. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Agravo interno improvido.
«1 - Para a correta demonstração da divergência jurisprudencial, deve haver o cotejo analítico, expondo-se as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, a fim de demonstrar a similitude fática entre os acórdãos impugnado e paradigma, bem como a existência de soluções jurídicas díspares, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único e 255, § 2º, do RISTJ, o que não ocorre no presente caso. ... ()
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548 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação ordinária para cobrança de cotas condominiais. Ilegitimidade passiva. Ausência de similitude fática com o REsp. 11.345.331/RS. razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.
«1 - Inexistentes, no acórdão recorrido, elementos que comprovem o conhecimento do condomínio sobre a pessoa que exercia a posse do imóvel. ... ()
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549 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de similitude fática entre o acórdão impugnado e o paradigma apresentado. Impossibilidade de processamento dos embargos de divergência. Agravo regimental não provido.
1 - A ausência de similitude fática entre o aresto paradigma e o acórdão objeto de embargo s de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ.... ()
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550 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma apresentado. Impossibilidade de processamento dos embargos de divergência. Agravo regimental não provido.
1 - A ausência de similitude fática entre o aresto paradigma e o acórdão objeto de embargos de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ.... ()
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