Jurisprudência sobre
similitude fatica
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351 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Atentado violento ao pudor. LCP, art. 65. Desclassificação. Divergência jurisprudencial. Falta de similitude fática. Dissenso não configurado.
«1. Não há similitude fática entre o acórdão - que desclassificou a conduta do agravado com base na existência de contradição no depoimento da vítima acerca da extensão dos atos praticados - e o julgado paradigma - no qual inexiste qualquer menção acerca de contradições nas declarações da vítima. ... ()
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352 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática a cotejo analítico. Agravo não provido.
«1. O dissídio jurisprudencial, além de dever ser demonstrado na forma dos artigos 541, parágrafo único, do CPC e 225, §§ 1º e 2º, do RISTJ, pressupõe, ainda, a demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma, ônus não satisfeitos na espécie. ... ()
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353 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Ação revisional. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Demonstração. Ausência.
1 - Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do Regimento Interno do STJ, é inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional quando não demonstrada, como no caso em apreço, a similitude fática entre as hipóteses confrontadas, inviabilizando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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354 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Art. 266 do RISTJ.
1 - A demonstração efetiva do dissídio entre o acórdão recorrido e os paradigmas, com a demonstração das circunstâncias que os identifiquem ou assemelhem, é pressuposto para o conhecimento dos embargos de divergência.... ()
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355 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Art. 266 do RISTJ.
«1. A demonstração efetiva do dissídio entre o acórdão recorrido e os paradigmas, com a demonstração das circunstâncias que os identifiquem ou assemelhem, é pressuposto para o conhecimento dos embargos de divergência. ... ()
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356 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
«1. Recurso especial manejado exclusivamente pela alínea «c do permissivo constitucional. Todavia o dissídio jurisprudencial deixou de ser demonstrado pela não indicação de norma infraconstitucional violada e pela ausência de similitude fática e jurídica entre os arestos. ... ()
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357 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que negou provimento a o apelo recursal. Insurgência da embargante
1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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358 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Aplicabilidade do CDC. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Falta de similitude fática. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.
1 - Tendo o Tribunal estadual concluído pela falta de vulnerabilidade das recorrentes, afastada se mostra a similitude fática entre os julgados. ... ()
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359 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 267, § 1º. Prequestionamento ausente. Divergência interpretativa. Não configurada. Falta de similitude fática. Fundamentos da decisão agravada inalterados.
I - Não houve prequestionamento do dispositivo legal apontado como violado.... ()
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360 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Divergência jurisprudencial. Falta de comprovação. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
«1 - Não se conhece do recurso especial baseado na alínea «c do permissivo constitucional quando, embora realizado o cotejo analítico, inexistir similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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361 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inocorrência. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
1 - Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.... ()
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362 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão surpresa. Ausência de similitude fática. Divergência não caracterizada. Inviabilidade dos embargos de divergência. Agravo interno desprovido.
1 - A configuração do dissenso interpretativo pressupõe a demonstração da similitude fática e da identidade jurídica entre os arestos confrontados.... ()
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363 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática
1 - Os embargos de divergência tem por finalidade uniformizar a jurisprudência do próprio STJ, quando se verificarem idênticas situações fáticas nos julgados, mas tenha se dado diferente interpretação na legislação aplicável ao caso, não se prestando para avaliar possível justiça ou injustiça do decisum ou corrigir regra técnica de conhecimento (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/4/2021, DJe 29/4/2021). ... ()
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364 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 284/STF. Omissão. Não ocorrência. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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365 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
«1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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366 - STJ. Processo civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Inexistência de vícios no julgado.
«1 - A ausência de similitude fático-jurídica obsta o processamento dos embargos de divergência. ... ()
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367 - STJ. Processo civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Inexistência de vícios no julgado.
«1. A ausência de similitude fático-jurídica obsta o processamento dos embargos de divergência. ... ()
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368 - STJ. Agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Acórdão impugnado e paradigmas. Similitude fática. Ausência.
1 - Para que seja caracterizado o dissídio jurisprudencial, é essencial a observância da forma definida em normas legais e regimentais, a exemplo da similitude fática que deve existir entre o acórdão recorrido e os julgados apontados como paradigmas.... ()
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369 - STJ. Seguridade social. Embargos de divergência. Auxílio cesta-alimentação. Complementação de aposentadoria. Matéria de direito privado. Paradigmas na seara tributária. Ausência de similitude fática.
«1. No âmbito dos embargos de divergência, é defeso buscar modificar as premissas utilizadas no aresto embargado, precisamente porque sobre essas já operou a preclusão. ... ()
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370 - STJ. Agravo regimental em embargos de divergência. Aplicação retroativas de normas. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Divergência não configurada.
«1.- Não há falar em similitude fática e jurídica, para efeito de cabimento de embargos de divergência, quando o acórdão embargado conclui pela impossibilidade de aplicação retroativa de determinada norma e o acórdão paradigma, posto em confronto, admite a aplicação retroativa de outra norma. ... ()
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371 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de demonstração da similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. A ausência de demonstração adequada, por meio do cotejo analítico, da similitude fática e jurídica na matéria supostamente enfrentada nos arestos confrontados é causa de rejeição liminar dos Embargos de Divergência. ... ()
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372 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Não configuração da divergência jurisprudencial. Agravo desprovido.
1 - Não fica caracterizado o dissídio jurisprudencial, apto a ensejar o cabimento dos embargos de divergência, quando os acórdãos embargados e paradigmas não possuírem entre si similitude fática. ... ()
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373 - STJ. agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que indeferiu o processamento dos embargos de divergência. Insurgência da embargante.
1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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374 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que negou provimento ao apelo recursal. Insurgência da embargante
1 - A inconformidade resta obstada com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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375 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Deliberação monocrática que indeferiu liminarmente o apelo recursal. Insurgência da embargante
1 - A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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376 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado suspenso e revogação de mandato. Pretensão de liberação de valores. Dissídio jurisprudencial. Falta de similitude fática e Súmula 83/STJ.
«1. Constata-se a ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma colacionado capaz de evidenciar o dissídio jurisprudencial. ... ()
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377 - STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Dissídio pretoriano. Não comprovação. Similitude fática dos acórdãos. Ausência.
1 - A parte recorrente apontou como paradigma julgado que não tem similitude fática com a matéria ora apreciada. Desse modo, o recurso especial não pode ser conhecido no tocante à alínea c do permissivo constitucional, pois o dissídio jurisprudencial não foi comprovado na forma exigida pelo CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255, §§ 1º e 3º, do RISTJ. ... ()
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378 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Revisão contratual. Juros remuneratórios. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Demonstração. Ausência.
1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias em que se identificam ou assemelham, a evidenciar a similitude fática entre os casos confrontados e a divergência de interpretações. ... ()
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379 - STJ. Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo de instrumento. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.
1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do STJ, requisita comprovação e demonstração, a qual não foi configurada na presente hipótese, em virtude da ausência de similitude fática entre o paradigma e o acórdão impugnado. ... ()
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380 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
«1 - O dissídio jurisprudencial não pode ser conhecido, em razão da ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, uma vez que, no acórdão apontado como paradigma, não houve o reconhecimento do pedido por parte da exequente, situação diversa do caso sob análise, onde houve o reconhecimento do pedido do postulante no momento da apresentação da resposta à exceção de pré-executividade. ... ()
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381 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Arestos confrontados. Similitude fática. Ausência.
1 - O STJ firmou o entendimento de que, para a configuração da divergência jurisprudencial necessária à interposição de embargos de divergência, «devem o acórdão embargado e o aresto paradigma possuir similitude fática e jurídica, conforme exigido pelo art. 266, § 1º, c/c o art. 255, § 2º, do RISTJ» (EDcl nos EAREsp. Acórdão/STJ, rel. Ministro JORGE MUSSI, Corte Especial, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016). ... ()
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382 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Arestos confrontados. Similitude fática. Ausência.
1 - O STJ firmou o entendimento de que, para a configuração da divergência jurisprudencial necessária à interposição de embargos de divergência, «devem o acórdão embargado e o aresto paradigma possuir similitude fática e jurídica, conforme exigido pelo art. 266, § 1º c/c o art. 255, § 2º, do RISTJ» (EDcl nos EAREsp. Acórdão/STJ, rel. Ministro JORGE MUSSI, Corte Especial, julgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016). ... ()
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383 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Cédula de crédito comercial. Exceção de pré-Executividade. Demonstrativo da dívida. Liquidez. Título executivo. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - É de ser reconhecida a liquidez da cédula de crédito comercial uma vez demonstrada a evolução da dívida de forma adequada.... ()
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384 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo de instrumento. Acórdão paradigma. Mesma turma. Similitude fática. Ausência. Não cabimento. Atualização de crédito. Taxa anbid.
«1. Não cabem embargos de divergência quando o acórdão apontado como paradigma é proveniente da mesma turma julgadora do acórdão embargado. ... ()
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385 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre acórdãos paradigmas e recorrido.
«1. Não se conhece do apelo especial fundado na alínea «c do permissivo constitucional, quando deficiente a configuração da divergência pretoriana em face da ausência de similitude fática entre julgados postos em confronto, desatendendo, assim, o disposto nos arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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386 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto com base na alínea «c do permissivo constitucional. Similitude fática não demonstrada. Decisão mantida.
«1. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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387 - STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Dissídio jurisprudencial não configurado.cpc/2015, art. 1.022.
«1 - A divergência jurisprudencial, para fins da interposição dos embargos de divergência, deve ser demonstrada nos termos do RISTJ, art. 266, § 4º, de modo que os acórdãos confrontados devem apresentar similitude fática, além de abordarem determinada questão jurídica sob o mesmo enfoque legal, mas alcançando resultados discrepantes. ... ()
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388 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Recurso especial. Dissídio não demonstrado. Ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o aresto indicado como paradigmas. Decisão singular mantida. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. De acordo com o disposto nos arts. 255, parágrafos 1º e 2º, e 266, § 1º, do RISTJ, para a comprovação do dissídio pretoriano, no recurso de embargos de divergência, faz-se necessária a demonstração da similitude fática entre o acórdão embargado e os arestos apresentados como paradigmas. ... ()
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389 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
«1. Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, a fim de demonstrar a similitude fática entre os acórdãos impugnado e paradigma, bem como a existência de soluções jurídicas díspares, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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390 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial inexistente.
1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fática entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. ... ()
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391 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Averbação de hipoteca. Suspensão do processo. Admissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ, inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional quando não demonstrada, como na hipótese, a similitude fática entre as hipóteses confrontadas, inviabilizando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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392 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Agravo regimental improvido.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os arestos recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a interpretação divergente, conforme preceitua o CPC/1973, art. 541, parágrafo único, e o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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393 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Agravo regimental improvido.
«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os arestos recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a interpretação divergente, conforme preceitua o CPC/1973, art. 541, parágrafo único, e o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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394 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática. Ausência.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
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395 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Empréstimo consignado. Fraude. Desconto indevido. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Nos termos da orientação firmada nesta Corte, a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes. Precedente.... ()
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396 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Lavagem de dinheiro. Causa de diminuição. Colaboração do acusado. Inexistência de similitude fática com o aresto paradigma. Agravo regimental não provido.
1 - A ausência de similitude fática entre o aresto paradigma e o acórdão objeto de embargos de divergência impede o seu processamento, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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397 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Ausência de cotejo analítico a fim de demonstrar a similitude fática entre os arestos em confronto. Inadmissibilidade.
I - Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. Precedentes. ... ()
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398 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Mera transcrição de ementa. Ausência de cotejo analítico. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Ausência de similitude fática.
«1. O inconformismo resta obstado com relação ao paradigma invocado em razão da ausência de cotejo analítico, tendo a agravante/embargante apenas transcrito a ementa do acórdão indicado como paradigma. Precedentes do STJ ... ()
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399 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Arts. 255 e 266 do RISTJ.
«1. Não é possível conhecer dos embargos de divergência quando não há similitude fática entre o paradigma (que trata de isenção de IR sobre verbas pagas a título de rescisão contratual) e a decisão colegiada embargada (que aborda a isenção de IR para os portadores de moléstia grave), nos termos dos arts. 255 e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. ... ()
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400 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. Embargos de divergência em que o acórdão embargado de divergência afirmou a aplicabilidade da Súmula 115/STJ («Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos) ao agravo em recurso especial (CPC, art. 544, de 1973). Paradigma que trata de agravo de instrumento (CPC, art. 522, de 1973). ... ()
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