Jurisprudência sobre
similitude fatica
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101 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Não configuração. Cotejo analítico. Não comprovação da similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. Para a demonstração da divergência, nos moldes preconizados pelos arts. 255, § 2º, e 266, § 1º, do RISTJ, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, é necessária a realização do cotejo analítico entre os arestos confrontados, de modo a evidenciar o alegado dissenso das teses jurídicas adotadas, alegadamente, em situações de evidente similitude fática. ... ()
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102 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Não comprovação. Decisão mantida.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi comprovado em virtude da falta de demonstração da similitude fática entre os julgados. ... ()
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103 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Repatriação sanitária. Garantia contratada. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando inexiste similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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104 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
«1 - Para o cabimento dos embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude fática dos casos comparados ( CPC/1973, art. 546, I, reproduzido no CPC/2015, art. 1.043, I e Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, art. 266, caput). ... ()
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105 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ausência de similitude fática entre o V. Acórdão atacado e os paradigmas colacionados. Dissídio jurisprudencial não caracterizado. A divergência jurisprudencial, para restar caracterizada, deve alcançar as peculiaridades juridicamente relevantes do caso. Não havendo similitude fática entre o V.
acórdão hostilizado e os paradigmas, o dissídio não pode ser reconhecido.... ()
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106 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Interpretação do art. 1.336, III, do cc. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
A divergência jurisprudencial não foi demonstrada, diante da ausência da similitude fática entre os julgados mencionados.... ()
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107 - STJ. Recurso especial. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Divergência superada. Súmula 168/STJ. CPC/1973, art. 541.
«Divergência jurisprudencial não configurada ante a ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Os arestos chamados à colação referem-se à prestação de serviços de vigilância, enquanto o caso vertente trata das prestadoras de serviços médicos e hospitalares.... ()
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108 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Dissenso jurisprudencial não caracterizado. Interpretação restritiva e não ampliativa. Agravo improvido.
«1. Para configuração da divergência jurisprudencial - conforme exigido pelo artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, § 2º, do RI/STJ - deve haver similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, segundo a jurisprudência pacífica deste Sodalício. ... ()
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109 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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110 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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111 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática e jurídica. Ausência.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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112 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de revisão. Cédula rural pignoratícia. Prova do pagamento. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. Constitui pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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113 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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114 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência jurisprudencial. ... ()
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115 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. Não há como conhecer do dissídio jurisprudencial suscitado, por não haver a necessária similitude fática entre os arestos colacionados, descumprindo, portanto, os termos dos arts. 255, § 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
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116 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Embargos não conhecidos.
«1 - Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no RISTJ, art. 266, § 4º. ... ()
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117 - STJ. Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência de prejuízo à parte. Ausência de similitude fática.
«1 - Não há similitude fática entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma (REsp. [jurnum=1.647.372/STJ exi=1]1.647.372/SP)[/jurnum], porquanto exclusivamente neste se reconheceu a ocorrência de prejuízo ao pronunciado, o que impede o conhecimento do recurso. ... ()
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118 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos. Agravo interno improvido.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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119 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Embargos de terceiro. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
1 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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120 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Embargos de divergência. Não cabimento.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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121 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos. Ausência de similitude fática.
«A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma, de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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122 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
«1. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. O acórdão embargado reconheceu que, havendo decisões de idêntica gênese interlocutória, prevalece aquela proferida por órgão judiciário de maior hierarquia; o apontado como paradigma não partiu desse quadro fático, ao julgar que perde objeto o agravo de instrumento após a superveniência da sentença de mérito. ... ()
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123 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da autora.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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124 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência similitude fática entre os arestos em confronto.
I - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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125 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da ré.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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126 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da recorrente.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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127 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da recorrente.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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128 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. A inconformidade fica obstada no tocante aos paradigmas invocados, em vista da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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129 - STJ. Processual civil. Alínea «c. Ausência de similitude fática. Obrigação de fazer. Cominação de multa diária. Astreintes. Razoabilidade e proporcionalidade. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a apreciação dos critérios previstos na fixação de astreintes implica o reexame de matéria fático-probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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130 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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131 - STJ. Administrativo e processual civil. Rescisão de contrato. Lucros cessantes. Ausência de similitude fática entre os acórdãos colacionados como divergentes. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
«1 - A parte agravante não foi capaz de demonstrar a similitude fática dos julgados destacados como paradigmas e o acórdão embargado, uma vez que, para tanto, é necessária a presença de um cenário fático semelhante, ou assemelhado, com a adoção de conclusões díspares quanto à aplicação do direito federal. ... ()
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132 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
«1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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133 - STJ. Administrativo. Agravo interno. Infração ambiental. Multa. Responsabilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados.
1 - A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os julgados confrontados e a demonstração da similitude fática, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável.... ()
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134 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Agravo regimental não provido.
«1. Os embargos de divergência pressupõem que haja similitude fática entre a decisão embargada e outra, apontada como paradigma, o que não ocorre no caso dos autos. ... ()
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135 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Agravo regimental não provido.
«1. Os embargos de divergência pressupõem que haja similitude fática entre a decisão embargada e outra, apontada como paradigma, o que não ocorre no caso dos autos. ... ()
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136 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da parte autora.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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137 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Similitude fática. Não configuração.
«1. Segundo jurisprudência desta Corte, acórdão proferido em sede de habeas corpus não serve de paradigma para fins de comprovação do dissídio jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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138 - STJ. Processual civil e tributário. ITBI.imunidade. Matéria constitucional. Exame. Inadequação. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
1 - A fundamentação empregada no acórdão recorrido para reconhecer a imunidade tem natureza constitucional, sendo, pois, insuscetível de exame em sede de recurso especial. ... ()
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139 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Agravo interno desprovido. 1. Não se verifica a apontada divergência jurisprudencial entre os acórdãos recorrido e paradigma, tendo em vista a inexistência de similitude fática entre os casos confrontados. 2. Agravo interno desprovido.
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140 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Acórdão paradigma. Ausência de similitude fática. Cotejo analítico não realizado.
1 - Deixou-se de atender os regramentos do art. 255, § 2º, do RISTJ, não se evidenciando, das ementas trazidas a confronto, a devida similitude fática com a hipótese dos autos, tampouco foi realizado o necessário cotejo analítico.... ()
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141 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
«1. A ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma impede o conhecimento do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
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142 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência pretoriana nos moldes do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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143 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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144 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Juros. Limitação. Abusividade. Origem. Dissídio. Similitude fática. Ausência.
1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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145 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Juros. Limitação. Abusividade. Origem. Dissídio. Similitude fática. Ausência.
1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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146 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Embargos de divergência. Não cabimento.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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147 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas. Ausência.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se não há, entre os acórdãos comparados, a necessária similitude fática. ... ()
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148 - STJ. Administrativo. Servidor público. Divergência jurisprudencial não caracterizada. Ausência de similitude fática entre os julgados apresentados. Agravo regimental improvido.. Não observada, in casu, a forma preconizada pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, doRISTJ. Ademais, não há similitude fática entre os acórdãos paradigma e o acórdão recorrido. Agravo regimental improvido.
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149 - STJ. Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Inexistência. Dissenso não configurado.
«1. Se inexiste similitude fática entre as situações que deram suporte à prolação dos acórdãos embargado e paradigma, não se configura o dissenso que autoriza a admissão dos embargos de divergência. ... ()
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150 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Danos morais. Ação de indenização. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência. Ausência de demonstração. Ausência de similitude fática.
«1 - A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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