(DOC. VP 230.3130.7929.7366)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Não comprovação. Decisão mantida.

1 - O dissídio jurisprudencial não foi comprovado em virtude da falta de demonstração da similitude fática entre os julgados. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote