(DOC. VP 103.1674.7391.3100)

STJ. Recurso especial. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Divergência superada. Súmula 168/STJ. CPC/1973, art. 541.

«Divergência jurisprudencial não configurada ante a ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Os arestos chamados à colação referem-se à prestação de serviços de vigilância, enquanto o caso vertente trata das prestadoras de serviços médicos e hospitalares.»

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