Jurisprudência sobre
similitude fatica
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51 - STJ. Embargos de divergência. Parceria agrícola. Prazo. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. Embargos de divergência não conhecidos.
«1. Não merece prosperar a alegação de divergência jurisprudencial entre julgados decididos a partir de premissas fáticas diversas, porquanto os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a existência de similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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52 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Agravo interno desprovido.
«1 - A falta de similitude fática entre os arestos confrontados impede a configuração da divergência pretoriana. ... ()
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53 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência jurisprudencial. ... ()
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54 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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55 - STJ. Embargos de divergência. Reinclusão em pauta da apelação. Tempo razoável. Ausência de similitude fática.
1 - Ausente a indispensável similitude fática entre o acórdão embargado e aqueles indicados como paradigmas, não se conhece dos embargos de divergência. ... ()
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56 - STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
1 - Não havendo similitude fática entre o acórdão fustigado e o paradigma, não há como conhecer do recurso pela divergência jurisprudencial. ... ()
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57 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Não cabimento.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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58 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o conhecimento do recurso especial interposto somente pela alínea «c do dispositivo constitucional exige a comprovação da divergência por meio do cotejo analítico entre os acórdãos, que demonstre a adequada identidade ou similitude das situações fáticas e jurídicas que obtiveram conclusões diversas. ... ()
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59 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o conhecimento do recurso especial interposto somente pela alínea «c do dispositivo constitucional exige a comprovação da divergência por meio do cotejo analítico entre os acórdãos, que demonstre a adequada identidade ou similitude das situações fáticas e jurídicas que obtiveram conclusões diversas.... ()
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60 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o conhecimento do recurso especial interposto somente pela alínea «c do dispositivo constitucional exige a comprovação da divergência por meio do cotejo analítico entre os acórdãos, que demonstre a adequada identidade ou similitude das situações fáticas e jurídicas que obtiveram conclusões diversas. ... ()
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61 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o conhecimento do recurso especial interposto somente pela alínea «c do dispositivo constitucional exige a comprovação da divergência por meio do cotejo analítico entre os acórdãos, que demonstre a adequada identidade ou similitude das situações fáticas e jurídicas que obtiveram conclusões diversas. ... ()
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62 - STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Recurso não provido.
1 - Para que sejam admissíveis os embargos de divergência, cumpre ao recorrente comprovar que os acórdãos cotejados partiram de similar contexto fático para atribuir conclusões jurídicas dissonantes. ... ()
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63 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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64 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato c/c declaratória de cláusulas abusivas c/c restituição de valores. Compra e venda de imóvel. Cobrança de «tarifa de administração mensal do contrato». Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Possibilidade de contratação de seguro no contrato de mútuo com alienação fiduciária. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Não havendo similitude fática entre os julgados confrontados, o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos exigidos pelo art. 255 do RISTJ, não podendo o recurso ser conhecido pela alínea «c» do permissivo constitucional. ... ()
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65 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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66 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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67 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Não cabimento.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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68 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
«1. A demonstração do dissídio jurisprudencial pressupõe a ocorrência de similitude fática entre o acórdão atacado e os paradigmas. ... ()
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69 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
«1 - Para o cabimento dos embargos de divergência, é necessária a demonstração da similitude fática dos casos comparados ( CPC/1973, art. 546, I, reproduzido no CPC/2015, art. 1.043, I, e RISTJ, art. 266, caput). ... ()
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70 - STJ. Embargos de divergência. Astreinte. Valor. Ausência de similitude fática. Exame da alegada divergência. Impossibilidade. Reavaliação do valor. Inadmissibilidade.
«1. «Para o conhecimento dos embargos de divergência, cumpre ao recorrente demonstrar que os arestos confrontados partiram de similar contexto fático para atribuir soluções jurídicas dissonantes (AgRg nos EAREsp 260.190/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Corte Especial, DJe 19/8/13). ... ()
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71 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos paradigma e embargado. Similitude fática. Ausência.
«1 - É inviável o processamento dos embargos de divergência quando ausente, entre os acórdãos embargado e paradigma, a necessária similitude fática. ... ()
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72 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos paradigma e embargado. Similitude fática. Ausência.
«1 - É inviável o processamento dos embargos de divergência quando ausente, entre os acórdãos embargado e paradigma, a necessária similitude fática. ... ()
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73 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Embargos à execução. Expurgos inflacionários. Recurso especial interposto apenas pela alínea «c do permissivo constitucional. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
1 - Cabe ao recorrente demonstrar, de forma inequívoca, a existência de similitude fática entre a divergência colacionada e o acórdão local, de modo a possibilitar o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional.... ()
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74 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Necessidade de revolvimento da matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.ausência de similitude fática. Recurso não provido.
«1. A análise da alegada responsabilidade da companhia de transporte quanto aos danos causados demandam o incursionament o na matéria fático-probatór ia. Incidência do enunciado da Súmula 7/STJ. ... ()
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75 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Não configuração. Cotejo analítico. Não comprovação da similitude fática entre os arestos confrontados.
«1. Para a demonstração da divergência, nos moldes preconizados pelos arts. 255, § 2º, e 266, § 1º, do RISTJ, c/c o CPC/1973, art. 546, parágrafo único, é necessária a realização do cotejo analítico entre os arestos confrontados, de modo a evidenciar o alegado dissenso das teses jurídicas adotadas, alegadamente, em situações de evidente similitude fática. ... ()
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76 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos. Agravo interno improvido.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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77 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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78 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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79 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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80 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Não conhecimento.
«A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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81 - STJ. Direito civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo interno desprovido.
«I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. ... ()
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82 - STJ. processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Anulação de aresto pelo STJ. Efeitos. Similitude fática. Ausência.
1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. Na hipótese, não há similitude fática entre os arestos confrontados. ... ()
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83 - STJ. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Processual civil. Artigo controvertido não indicado. Similitude fática. Ausência. Análise de tese que extrapola os limites do PUIL. Agravo interno desprovido.
1 - O conhecimento do pedido de uniformização de jurisprudência exige a indicação do dispositivo de Lei cuja interpretação seria controvertida, bem como a existência de similitude fática entre as situações confrontadas.... ()
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84 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
«1. A demonstração do dissídio jurisprudencial pressupõe a ocorrência de similitude fática entre o acórdão atacado e os paradigmas. ... ()
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85 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência similitude fática entre os arestos em confronto.
«A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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86 - STJ. Administrativo e processual civil. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados. Indeferimento liminar dos embargos de divergência.
«1 - A parte agravante não foi capaz de demonstrar a similitude fática dos julgados destacados como paradigmas e o acórdão embargado, uma vez que, para tanto, é necessária a presença de um quadro fático semelhante, ou assemelhado, com a adoção de conclusões díspares quanto à aplicação do direito federal. ... ()
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87 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática. Dissídio não configurado.
«1. É inadmissível o recurso especial pela hipótese do CF/88, art. 105, III, «c se a parte recorrente não observa as exigências dos arts. 255 do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973, no que se refere à demonstração e comprovação da alegada divergência jurisprudencial ou se ausente a similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. ... ()
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88 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Provimento negado.
1 - A similitude fática entre os casos confrontados é pressuposto indispensável ao conhecimento dos embargos de divergência.... ()
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89 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo no recurso especial. Indeferimento liminar dos embargos. Ausência de similitude fática e cotejo analítico. Agravo regimental desprovido.
«I - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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90 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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91 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
«1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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92 - STJ. Ausência de demonstração do dissídio. Similitude fática entre os acórdãos confrontados. Necessidade.
«1 - Para que seja configurada a divergência jurisprudencial, o acórdão embargado e o aresto paradigma devem possuir similitude fática e jurídica, conforme exigido pelo RISTJ, art. 266. ... ()
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93 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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94 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contratação de seguro. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando inexiste similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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95 - STJ. Penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Embargos de divergência rejeitados liminarmente. Concussão. Pena-base. Exasperação. Vereador. Agravo regimental desprovido.
«I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()
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96 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança securitária. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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97 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de demonstração da similitude fática e jurídica. Rejeição.
«1. É causa de rejeição liminar dos Embargos de Divergência a ausência de demonstração adequada, por meio do cotejo analítico, da similitude fática e jurídica na matéria supostamente enfrentada nos arestos confrontados.
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98 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Não demonstrada.
A divergência não foi devidamente demonstrada, à míngua de similitude fática entre os julgados confrontados, o que impede o conhecimento do recurso especial, fundado apenas na alínea «c do permissivo constitucional.... ()
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99 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de demonstração da similitude fática e jurídica. Rejeição.
«1 - A ausência de demonstração adequada, por meio do cotejo analítico, da similitude fática e jurídica na matéria supostamente enfrentada nos arestos confrontados é causa de rejeição liminar dos Embargos de Divergência. ... ()
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100 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo interno em em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo interno não provido.
«I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o julgado paradigma. ... ()
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