Jurisprudência sobre
similitude fatica
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151 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Benefício acidentário. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
1 - A divergência jurisprudencial deve estar amparada no necessário cotejo analítico entre acórdãos confrontados e na comprovação da similitude fática, de forma apta a permitir o exame do recurso especial com base no dissídio pretoriano. A falta do cotejo analítico e a ausência da similitude fática, requisitos indispensáveis à demonstração da divergência, inviabilizam a análise do dissídio, porquanto não cumprem o disposto no CPC/2015, art. 1.029, § 1º. ... ()
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152 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Juros. Limitação. Abusividade constatada. Origem. Dissídio. Falta. Similitude fática.
1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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153 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Tempestividade do recurso do recurso especial. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
1 - Consoante a jurisprudência do STJ, em sede de embargos de divergência, é indispensável haver identidade ou similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e o aresto paradigma, cabendo ao embargante demonstrar que houve interpretação divergente acerca de situações semelhantes por meio de cotejo analítico entre os julgados confrontados. ... ()
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154 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação condenatória. Medida cautelar. Execução. Danos. Arestos confrontados. Similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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155 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de similitude fática. Não conhecimento dos embargos. Agravo regimental desprovido.
1 - Hipótese em que não há similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, razão pela qual os embargos de divergência não comportam conhecimento. ... ()
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156 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige a similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()
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157 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1. A falta de demonstração da similitude fática entre os arestos confrontados impede a comprovação do dissídio jurisprudencial, obstando a admissão dos embargos de divergência. ... ()
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158 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Falta similitude fática.
1 - Para a comprovação do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessária a similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()
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159 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Embargos de terceiro. ... ()
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160 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de confronto apto a demonstrar a similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando a parte deixa de demonstrar, por meio do cotejo analítico, que os provimentos jurisdicionais valoraram questões que possuam relação de similitude fática e/ou jurídica. ... ()
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161 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Agravo regimental não provido.
«1. Os embargos de divergência pressupõem que haja similitude fática entre a decisão embargada e outra, apontada como paradigma. Caso em que inexiste similitude entre os arestos postos em confronto, o que impede o conhecimento dos embargos de divergência. ... ()
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162 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Penhora. Meação. Benefício econômico em proveito da família. Ônus probatório. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Agravo interno desprovido.
1 - A configuração da divergência jurisprudencial pressupõe a similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados, conforme previsto no § 4º do CPC/2015, art. 1.043. ... ()
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163 - STJ. Recurso fundado no CPC, de 1973. Tributário e processual civil. Agravo regimental. Ausência de similitude fática entre os acórdãos tidos por violados.
«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, para a comprovação da divergência, necessária a demonstração de similitude fática entre os acórdãos em confronto, partindo-se de quadro fático semelhante, ou assemelhado, para conclusão dissonante de julgamento quanto ao direito federal aplicável, o que não ocorreu na hipótese dos presentes autos. ... ()
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164 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação anulatória. Cerceamento do direito de defesa. Não ocorrência. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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165 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. Agravo desprovido.
1 - Não se verifica a apontada divergência jurisprudencial entre os acórdãos recorrido e paradigma, tendo em vista a inexistência de similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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166 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação indenizatória. ... ()
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167 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação declaratória. ... ()
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168 - STJ. Embargos de divergência no recurso especial. Taxa anual por hectare. TAH. Prescrição. Decadência. Similitude fática e jurídica. Ausência.
I - Para a configuração do dissídio jurisprudencial, é imprescindível a demonstração tanto da similitude fática quanto da identidade jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, a partir da interpretação do § 4º do CPC/2015, art. 1.043 e do § 4º do art. 266 do Regimento Interno. ... ()
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169 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o aresto recorrido. Agravo desprovido. 1. Não se verifica a apontada divergência jurisprudencial entre os acórdãos paradigmas e o aresto recorrido, tendo em vista a inexistência de similitude fática entre os casos confrontados. 2. Agravo interno desprovido.
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170 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo interno. Ausência de similitude fática entre os julgados colacionados como divergentes.
1 - A comprovação da divergência jurisprudencial entre os julgados sob contraste exige a demonstração de similitude fática entre os casos concretos, mas com decisões dissonantes acerca da aplicação do direito federal infraconstitucional, o que não se verifica na hipótese dos autos. ... ()
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171 - STJ. Administrativo. Desapropriação por utilidade pública. Indenização. Desvalorização da área remanescente. Inexistência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Na hipótese dos autos, as conclusões do acórdão recorrido estão amparadas tão somente nas peculiaridades do caso concreto, a evidenciar a ausência de similitude fática entre os arestos confrontados e impedir o conhecimento do recurso. ... ()
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172 - STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Não ocorrência. Embargos de divergência rejeitados liminarmente. Agravo regimental desprovido.
«I - Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()
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173 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência. Similitude fática entre acórdãos paradigmas e embargado. Ausência.. Os embargos de divergência não são conhecidos quando o embargante não demonstra a similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, nos termos do disposto nos arts. 266, § 1º, c/c 255, § 2º, doRISTJ.
Agravo nos embargos de divergência não provido.... ()
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174 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação monitória. Cartão de crédito. Taxa de juros. Ausência de pactuação. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. Constitui pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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175 - STJ. Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
«1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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176 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Ausência de cotejo analítico entre os arestos em confronto.
«I - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
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177 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Falta de comprovação. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - Não se conhece do recurso especial baseado na alínea «c» do permissivo constitucional quando, embora realizado o cotejo analítico, inexistir similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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178 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()
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179 - STJ. Direito processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Ausência de comprovação. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.
1 - O Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, entendeu que não estaria configurado o abalo moral sofrido pelo autor, ora agravante. Nesse panorama, a reversão desse entendimento inexoravelmente perpassaria pela revisão daquele substrato, o que, como sabido, é vedado em sede de recurso especial.... ()
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180 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Agravo de instrumento. Súmula 420/STJ. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
«1. «Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais (Súmula 420/STJ). ... ()
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181 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de confronto apto a demonstrar a similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando a parte deixa de demonstrar, por meio do cotejo analítico, que os provimentos jurisdicionais valoraram questões que possuam relação de similitude fática e/ou jurídica. ... ()
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182 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de confronto apto a demonstrar a similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando a parte deixa de demonstrar, por meio do cotejo analítico, que os provimentos jurisdicionais valoraram questões que possuam relação de similitude fática e/ou jurídica. ... ()
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183 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de confronto apto a demonstrar a similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando a parte deixa de demonstrar, por meio do cotejo analítico, que os provimentos jurisdicionais valoraram questões que possuam relação de similitude fática e/ou jurídica. ... ()
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184 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Cotejo analítico. Similitude fática entre os julgados. Ausência. Recurso não provido.
«1. O conhecimento de recurso fundado na alínea «c do CF/88, art. 105, III exige que o recorrente realize o devido cotejo analítico e demonstre, de forma clara e objetiva, a suposta incompatibilidade de entendimento e a similitude fática entre as demandas, o que não ocorreu no caso. ... ()
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185 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Agravo interno não provido.
1 - A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo STJ. Incidência da Súmula 282/STF. ... ()
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186 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Juros. Limitação. Abusividade. Origem. Dissídio. Similitude fática. Ausência.
1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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187 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Dissídio não demonstrado. Similitude fática ausente. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
1 - Dissídio não comprovado nos termos do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255, § 1º, do RISTJ. Ausente a similitude fática. ... ()
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188 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação petitória. Imissão na posse. Ação revisional. Inexistência de prejudicialidade externa. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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189 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo no recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo desprovido.
«I - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. Precedentes. ... ()
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190 - STJ. Tributário. Agravo interno. Processual civil. Cofins-importação. Adicional de 1%. Aeronave. Admissão temporária. Ausência de similitude fática entre os julgados confrontados.
1 - A ausência de similitude fática entre os julgados confrontados inviabiliza o processamento dos embargos de divergência.... ()
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191 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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192 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Similitude fática. Inexistência. Embargos de divergência. Não cabimento.
1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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193 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Registro em junta comercial. Dano moral. Dissídio jurisprudencial. Ausente similitude fática. Desprovimento.
«1. Não se conhece de recurso especial pela alínea «c caso ausente similitude fática entre os julgados, a inviabilizar a análise da alegada divergência jurisprudencial. Precedentes. ... ()
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194 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da recorrente.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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195 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a constatação de divergência jurisprudencial. ... ()
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196 - STJ. Processo civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Descabimento.
«1. Não se conhece dos embargos de divergência quando inexiste similitude fática entre os julgados trazidos a confronto pelo recorrente. ... ()
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197 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Interpretação do CPC/2015, art. 313, I. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Agravo interno não provido.
«1 - A divergência jurisprudencial não foi demonstrada, diante da ausência da similitude fática entre os julgados mencionados. ... ()
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198 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração por falta de similitude fática.
1 - Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()
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199 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração por falta de similitude fática.
1 - Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a similitude fática entre os acórdãos confrontados.... ()
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200 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de contradição. Omissão em relação à ausência de similitude fática no pertinente aos juros remuneratórios. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - Não há falar em contradição no acórdão ora embargado. O vício de contradição apto a ensejar a oposição dos aclaratórios precisa ser verificado nas proposições e conclusões internas ao próprio julgado, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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