(DOC. VP 241.1050.5126.4316)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Dissídio jurisprudencial. Ausência de comprovação. Falta similitude fática.

1 - Para a comprovação do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, é necessária a similitude fática entre os acórdãos confrontados. 2 - Agravo regimental não provido.

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