(DOC. VP 210.5040.8557.2519)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de contradição. Omissão em relação à ausência de similitude fática no pertinente aos juros remuneratórios. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Não há falar em contradição no acórdão ora embargado. O vício de contradição apto a ensejar a oposição dos aclaratórios precisa ser verificado nas proposições e conclusões internas ao próprio julgado, o que não ocorreu no presente caso. 2 - O acórdão ora embargado manteve o não conhecimento do recurso especial sob os seguintes fundamentos: a) não cabimento de recurso especial por alegada negativa de vigência ou violação de súmula; b) incidência da Súmula 284/STF

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