(DOC. VP 220.5191.2176.5101)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.

1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote