Jurisprudência sobre
similitude fatica
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401 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. Embargos de divergência em que o acórdão embargado de divergência tratou de demanda regressiva entre particulares, ao passo que o acórdão paradigma tratou de demanda regressiva ajuizada pelo Poder Público. ... ()
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402 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização. Danos materiais. Deserção. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Demonstração. Ausência.
1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias em que se identificam ou assemelham, a evidenciar a similitude fática entre os casos confrontados e a divergência de interpretações. ... ()
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403 - STJ. processual civil. Embargos de divergência. Ação rescisória. Alcance da Súmula 343/STF. Ausência de similitude fática e jurídica entre os casos.
1 - Não há similitude fática e jurídica entre os casos, pois o acórdão paradigma estipulou que incide a Súmula 343/STF quando a pacificação da jurisprudência ocorre após a decisão rescindenda, enquanto que o acórdão embargado, da Terceira Turma, afastou a aplicação da mesma Súmula quando a pacificação ocorre antes da decisão rescindenda. ... ()
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404 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alínea c. Exceção de suspeição. Ausência de similitude fática. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«O recurso especial interposto com fulcro no CF/88, art. 105, III, alínea c exige a demonstração do dissídio jurisprudencial, através da realização do indispensável cotejo analítico, para demonstrar a similitude fática entre o v. acórdão recorrido e o eventual paradigma (arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ), o que não ocorreu na espécie. ... ()
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405 - STF. Processual civil. Embargos de divergência. Inadmissão. Ausência de similitude fática entre os precedentes postos a confronto.
«Agravo regimental a que se nega provimento.... ()
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406 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade extracontratual. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Inexistência. Incidência da Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Fixação. Revisão do valor. Não cabimento. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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407 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Embargos à ação monitória. Intempestividade. Protocolo minutos após o encerramento do expediente. Dissídio. Similitude fática. Não configuração. Acórdãos confrontados. Peculiaridades. Não provimento.
«1. Não caracterizada a similitude fática entre os acórdãos confrontados, tendo em vista o acórdão paradigma versar situação diversa daquela considerada no acórdão recorrido. ... ()
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408 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Executada sem representação processual. Ausência de intimação pessoal. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Agravo interno não provido.
1 - A ausência de impugnação a fundamentos suficientes do acórdão recorrido enseja a aplicação da Súmula 283/STF. ... ()
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409 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de cobrança. ... ()
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410 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento. Acórdão que defere medida liminar. Recurso especial. Incabível. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Ação de ressarcimento. ... ()
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411 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Ausência.
1 - A admissão de embargos de divergência pressupõe a similitude fática e jurídica entre os acórdão confrontados. ... ()
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412 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Dissenso interpretativo não caracterizado. Inexistência de similitude fática.
«1. Não se caracteriza o dissenso interpretativo quando inexiste similitude fático-jurídica entre os arestos recorrido e paradigma. ... ()
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413 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Plano de saúde. Cobertura. D issídio jurisprudencial não demonstrado. Acórdãos recorrido e paradigma que partem de premissas fáticas diversas. Ausência de similitude. Jurisprudência do STJ. Agravo interno não provido.
1 - Os arestos confrontados não apresentam similitude fática, pois partem de premissas distintas para a solução dos casos. Assim, ausente a indispensável similitude fática entre os arestos comparados, é firme a jurisprudência da Corte Especial deste Superior Tribuna l de Justiça no sentido de que que não podem ser conhecidos os embargos de divergência.... ()
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414 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática. Ausência. Erro de julgamento. Revisão. Inadequação da via eleita.
1 - A ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados impõe a inadmissão dos embargos de divergência, uma vez que se trata de requisito indispensável à configuração do dissídio. ... ()
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415 - STJ. Processual civil. Previdenciário. Recurso especial fundado na alínea «c do permissivo constitucional. Divergência jurisprudencial. Não caracterização. Ausência de demonstração da similitude fática.
1 - O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, pois a parte recorrente, além de não realizar o necessário cotejo analítico, apontou como paradigma julgado em que não se evidencia similitude fática com a hipótese dos autos. ... ()
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416 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança. Contrato. Juros e correção monetária. Prazo prescricional. Súmula 83/STJ. Falta de similitude fática.
1 - A pretensão de cobrança autônoma das verbas acessórias (juros e correção monetária) prescreve em 3 anos, nos termos do CCB/2002, art. 206, § 3º, III, do Código Civil. Precedentes. ... ()
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417 - STJ. Dissídio jurisprudencial. Lei 7.492/1986, art. 7º, II e III. Ausência de similitude fática entre os arestos paradigma e recorrido. Não conhecimento.
«1. Considerando-se que a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, porquanto não constatada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o julgado paradigma, não se conhece da irresignação interposta com fulcro na alínea c do permissivo constitucional, em observância ao disposto nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § § 1º e 2º, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça.... ()
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418 - STJ. Família. Agravo regimental no recurso especial. 1. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Alegação de dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. 2. Recurso improvido.
«1. Interposto recurso especial com fundamento tão somente na alínea c do inciso III do CF/88, art. 105 e não demonstrada a divergência jurisprudencial alegada, ante a ausência de similitude fática entre o acórdão impugnado e o paradigma, não há como examinar as alegações formuladas, tampouco como acolher a insurgência. ... ()
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419 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. Agravo não provido.
«1. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. O acórdão embargado partiu, além da interpretação do CTN, art. 161, § 1º, do próprio título judicial exequendo. Os apontados como paradigmas, ainda que tenham se referido à capitalização de juros de mora, em nenhum momento decidiram a matéria sob aquele enfoque. ... ()
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420 - STJ. Administrativo. Concurso público. Anulação de exame psicotécnico. Necessidade de realização de novo. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Pleiteia o agravante seja o agravado submetido a novo exame psicotécnico, em face da anulação do primeiro, conquanto o Tribunal de origem assentou que ocorreu vício essencial, não sanável com a realização de outro exame de mesma natureza. ... ()
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421 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Intimação. Ciência inequívoca. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
«1. A inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados, obsta o processamento da divergência. ... ()
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422 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência da necessária similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência jurisprudencial à luz dos artigos 266, § 1º, combinado com o 225, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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423 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Acórdão embargado. Reembolso total ou parcial. Acórdãos paradigmas. ANS. Rol taxativo ou exemplificativo. Arestos confrontados. Similitude fática. Ausência.
1 - A ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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424 - STJ. Recurso especial. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Divergência centrada na violação do CPC/1973, art. 535. Inviabilidade. Precedentes da Corte Especial. CPC/1973, art. 546. Lei 8.038/90, art. 29.
«Não se conhece de embargos de divergência quando não houver similitude fática entre hipóteses cotejadas. Demais disso, é inviável o conhecimento do incidente de divergência jurisprudencial centrada no CPC/1973, art. 535, vez que a violação desse dispositivo pressupõe a análise de omissão, contradição ou obscuridade em cada caso concreto, com suas respectivas peculiaridades, inexistindo, dessa forma, antagonismo de teses jurídicas. ... ()
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425 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Monocrática da presidência do STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados, o que não ocorreu. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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426 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Monocrática da presidência do STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
1 - O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional exige a demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados, o que não ocorreu. Aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
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427 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de família. Registro de nascimento. Paternidade socioafetiva reconhecia. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado. Ausência de similitude fática. Agravo interno improvido.
1 - Tendo o Tribunal de origem consignado a existência da paternidade socioafetiva considerando as circunstâncias do caso concreto, a revisão do julgado não prescindiria do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável no âmbito do recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. ... ()
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428 - STJ. Administrativo. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal à data de reestruturação da carreira. Acórdão paradigma. Ausência de similitude fática. Agravo regimental improvido.
«I. Hipótese em que foram liminarmente indeferidos Embargos de Divergência. interpostos contra acórdão que limitara o reajuste de vencimentos/proventos de 28,86% à data da reestruturação da carreira dos servidores agravantes. por ausência de similitude fática entre os julgados tidos como divergentes. ... ()
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429 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1 - Caso em que não há similitude fática entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma. ... ()
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430 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Acórdãos paradigmas e embargado. Similitude fática. Ausência.
«1 - É inviável o processamento dos embargos de divergência quando ausente, entre os acórdãos embargado e paradigmas, a necessária similitude fática. ... ()
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431 - STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de demonstração da similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. A ausência de demonstração adequada, por meio do cotejo analítico, da similitude fática e jurídica na matéria supostamente enfrentada nos arestos confrontados é causa de rejeição liminar dos Embargos de Divergência. ... ()
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432 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ausência de similitude fática entre o
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433 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em órgão de restrição de crédito. Dano moral. Ausência de similitude fática entre os julgados. Divergência não demonstrada. Decisão mantida.
1 - A caracterização do dissídio jurisprudencial exige a demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos paradigma e recorrido. ... ()
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434 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos embargado e paradigma. Indeferimento liminar. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
«1. Inexistindo similitude fática entre o acórdão embargado com o decisum apontado como paradigma, não se mostra possível processar os embargos de divergência. ... ()
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435 - STJ. Processual civil. Depósito judicial. Levantamento. Prescrição. Interrupção. Fundamentação deficiente. Controvérsia não compreendida. Súmula 284/STF, por analogia. Dissenso jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Não se admite recurso especial cuja fundamentação não permita compreender exatamente qual a controvérsia vislumbrada pela parte recorrente. Inteligência da Súmula 284/STF, por analogia.... ()
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436 - STJ. Agravo regimental na petição de extensão no habeas corpus. Pedido já apreciado pelo órgão colegiado. Ausência de similitude fática. Agravo regimental não provido.
«1 - A matéria já foi examinada por este órgão colegiado, ao julgar o mérito deste habeas corpus, ocasião em que se manteve o posicionamento de não haver similitude fática entre a situação do ora agravante e do corréu beneficiado com a concessão da ordem. Não se identificam motivos para alterar a conclusão já manifestada. ... ()
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437 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em agravo de instrumento. Similitude fática. Ausência. Agravo não conhecido por ausência de pressupostos de admissibilidade.
«- A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas. ... ()
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438 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Prescrição. Actio nata. Similitude fática. Ausência. Erro de julgamento. Revisão. Inadequação da via eleita.
«1 - Os embargos de divergência ficam obstados quanto aos paradigmas invocados em vista da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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439 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«I - Nos embargos de divergência, a configuração do dissídio jurisprudencial pressupõe a similitude fática entre os arestos confrontados. ... ()
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440 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental. Recurso especial. Legitimidade recursal da União. Ocorrência. Divergência não demonstrada. Falta de similitude fática.
1 - Tendo a ação sido ajuizada em face da União, inviável afastar-lhe a legitimidade para impugnar decisão monocrática que lhe impôs condenação decorrente do pedido inicial.... ()
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441 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. Nos termos dos artigos 541, parágrafo único, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ, inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional quando não demonstrada, como na hipótese, a similitude fática entre as situações confrontadas, inviabilizando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada. ... ()
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442 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico não realizado. Similitude fática. Ausência. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«7. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.... ()
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443 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Inexistência de similitude fática. Negado provimento.
«1. A própria narrativa dos fatos pela parte agravante corrobora a tese firmada na decisão monocrática no sentido de que não existe similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma. O recorrido enfrenta a incidência imediata da Lei 11.960/2009 e a declaração parcial de sua inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal; ao passo que o paradigma apenas enfrenta discussão sobre o critério de fixação dos juros, sem debate acerca lei nova ou de decisão de inconstitucionalidade parcial pelo STF. ... ()
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444 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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445 - STJ. Direito administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Permissão de uso de bem público. Indenização dos prejuízos em virtude de revogação. Cabimento. Dissídio não comprovado. Ausência de similitude fática.
«1. Não restou caracterizado, na forma exigida pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo únicoc/c 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, o dissídio jurisprudencial, dada a ausência de similitude fática entre os casos e, consequentemente, de divergência de interpretações. ... ()
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446 - STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática. Inexistência. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência do STJ. Súmula 168/STJ.. A comparação de acórdãos para o fim de demonstrar a divergência jurisprudencial pressupõe similitude fática entre os casos confrontados e a adoção de teses jurídicas distintas.. Não cabem embargos de divergência quando o acórdão embargado encontra-se no mesmo sentido da jurisprudência deste tribunal.. Agravo não provido.
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447 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, não se conhece do apelo nobre interposto pela alínea «c» da CF/88, art. 105, III que deixa de realizar o cotejo analítico, não atendendo aos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudencial, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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448 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Dissídio em relação a questões processuais. Falta de demonstração de similitude fática. Agravo interno não provido.
«1 - Os acórdãos indicados como paradigmas produzidos pelas 1ª e 2ª Turmas não guardam similitude fática com o caso concreto, o que leva à inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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449 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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450 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Recurso interposto com fundamento na alínea c do permissivo constitucional. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática. Pretensão de reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«I - O recurso especial, interposto com fulcro no CF/88, art. 105, III, alínea c, exige a demonstração do dissídio jurisprudencial através da realização do indispensável cotejo analítico, para demonstrar a similitude fática entre o v. acórdão recorrido e o eventual paradigma (arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ), o que não ocorreu na espécie. ... ()
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