(DOC. VP 160.7335.8003.7000)

STJ. Família. Agravo regimental no recurso especial. 1. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Alegação de dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. 2. Recurso improvido.

«1. Interposto recurso especial com fundamento tão somente na alínea c do inciso III do CF/88, art. 105 e não demonstrada a divergência jurisprudencial alegada, ante a ausência de similitude fática entre o acórdão impugnado e o paradigma, não há como examinar as alegações formuladas, tampouco como acolher a insurgência. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote