Jurisprudência sobre
similitude fatica
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201 - STJ. Embargos de divergência. Pretensão de análise de matéria constitucional no âmbito do recurso especial para fins de prequestionamento. Ausência de similitude fática.
1 - Ausente a indispensável similitude fática entre o acórdão embargado e aquele indicado como paradigma, não se conhece dos embargos de divergência. ... ()
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202 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Requisitos. Ausência de similitude fática. Inconformismo da parte autora.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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203 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Similitude fática não demonstrada. Inviabilidade da insurgência.
«1 - Para comprovação da divergência jurisprudencial, da comparação entre os julgados confrontados, deve ser possível extrair a similitude fática dos casos. Descumprido esse ônus, inviável o conhecimento da tese recursal amparada na alínea «c do permissivo constitucional. ... ()
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204 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática.
«1. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo únicoe do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações ... ()
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205 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Exceção de suspeição. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.
«1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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206 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados. Cotejo analítico. Inexistência. Dissídio não caracterizado. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo regimental não provido.
1 - Para a comprovação do dissídio é indispensável a similitude fática das questões enfrentadas e a dissonância nas soluções jurídicas encontradas pelos acórdãos confrontados. ... ()
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207 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Sucumbência recíproca. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
«1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. ... ()
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208 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo no recurso especial. Processual penal. Alegação de dissídio jurisprudencial. Similitude fática entre os julgados. Ausência de demonstração.
«1. Não basta à comprovação de dissídio jurisprudencial a simples transcrição de ementas e a alegação de sua existência. É necessário demonstrá-lo por meio de cotejo analítico que identifique a similitude fática entre os julgados. Precedentes. ... ()
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209 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Rescisão de contrato. Concessionária de veículos. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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210 - STJ. Agravo interno no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Recurso desprovido.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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211 - STJ. Agravo interno no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Recurso desprovido.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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212 - STJ. Agravo interno no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Recurso desprovido.
«1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas, nos termos do disposto no artigo 266, § 4º, do RISTJ. ... ()
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213 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Os embargos de divergência têm por finalidade uniformizar a jurisprudência do próprio STJ, quando se verificarem idênticas situações fáticas nos julgados, mas se tenha dado diferente interpretação na legislação aplicável ao caso.... ()
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214 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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215 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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216 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação busca e apreensão. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação busca e apreensão. ... ()
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217 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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218 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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219 - STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de similitude fática. Agravo regimental improvido.
«1. A comprovação da divergência jurisprudencial exige o cotejo analítico entre os arestos recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fática entre os casos confrontados e a interpretação divergente, conforme preceitua o CPC/1973, art. 541, parágrafo único, e o art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... ()
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220 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Alienação fiduciária. Obrigação de fazer. Emissão de documento liberatório do gravame. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
I - Ausente a necessária similitude fática entre os arestos paradigmáticos, não se conhece do recurso especial amparado na alínea «c do permissivo constitucional.... ()
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221 - STJ. Agravo regimental em embargos de divergência. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Divergência não configurada.
«1.- Não há falar em similitude fática e jurídica, para efeito de cabimento de embargos de divergência, quando o acórdão embargado não enfrenta o mérito dos temas a respeito dos quais se acusa o antagonismo dos acórdãos apontados como paradigma. ... ()
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222 - STJ. Processo Civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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223 - STJ. Processual civil e administrativo. Militar. Pensão. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática. Dependência econômica. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. Não se conhece do recurso especial no tocante à alegação de divergência, nos casos em que não demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma. ... ()
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224 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Extinção. Honorários advocatícios. Proveito econômico. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude fática. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - É necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e aquele apontado como paradigma.... ()
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225 - STJ. Agravo Interno no recurso especial. Processual civil. Rescisão contratual. Automóvel. Compra e venda. Vício na documentação. Financiamento. Divergência jurisprudencial. Não demonstração. Similitude fática. Ausência.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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226 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Recurso de fundamentação vinculada. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática. Ausência de cotejo adequado. Agravo regimental desprovido.
1 - Os embargos de divergência objetivam a evitar a consolidação de teses diversas para casos semelhantes, uma vez que sua função precípua é a de uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, consoante art. 266 do RISTJ. Trata-se, portanto, de recurso com fundamentação vinculada. ... ()
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227 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Desapropriação indireta. Prazo prescricional. Similitude fática. Inexistência. Recurso a que se nega provimento.
«1 - Inviável o reconhecimento do alegado dissenso jurisprudencial, uma vez que não há similitude fática entre os julgados confrontados. ... ()
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228 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo analítico não realizado. Ausência de demonstração da similitude fática entre os acórdãos confrontados. Precedentes.
«1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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229 - STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados. Cotejo analítico. Inexistência. Dissídio não caracterizado. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo regimental não provido.
«1. Para a comprovação do dissídio é indispensável a similitude fática das questões enfrentadas e a dissonância nas soluções jurídicas encontradas pelos acórdãos confrontados. ... ()
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230 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Crime de lesão corporal gravíssima. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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231 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade. Discussão sobre a data de resolução. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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232 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Cumprimento de sentença. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de similitude fática.
1 - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, o conhecimento do recurso especial interposto somente pela alínea «c do dispositivo constitucional exige a comprovação da divergência por meio do cotejo analítico entre os acórdãos, que demonstre a adequada identidade ou similitude das situações fáticas e jurídicas que obtiveram conclusões diversas.... ()
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233 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência. Inexistência de similitude fática entre os julgados confrontados. Recurso a que sega provimento.
«1. Para o conhecimento dos embargos de divergência, mister a similitude fática dos julgados confrontados. ... ()
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234 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
«1. Não comporta conhecimento os embargos de divergência onde não comprovada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o aresto paradigma. O acórdão embargado afirma a ocorrência de conduta negligente do banco, responsabilizando-o pelos danos causados em virtude de imputação de crime inexistente, consistente no esbulho possessório. Já o paradigma exclui o fator culpa, estabelecendo haver agido o banco no exercício regular de um direito de comunicar à autoridade policial acerca da existência de uma suposta fraude. ... ()
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235 - STJ. Processual civil. Recurso especial interposto exclusivamente com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional. CPC, art. 526, de 1973 descumprimento. Acórdão recorrido e paradigma. Ausência de similitude fática. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
«1. Recurso especial interposto exclusivamente com fundamento no CF/88, art. 105, III, «c. ... ()
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236 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Acórdão impugnado e paradigmas. Similitude fática. Ausência.
1 - Para que seja caracterizado o dissídio jurisprudencial, é essencial a observância da forma definida em normas legais e regimentais, a exemplo da similitude fática que deve existir entre o acórdão recorrido e os julgados apontados como paradigmas. ... ()
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237 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Acórdão impugnado e paradigmas. Similitude fática. Ausência.
1 - Para que seja caracterizado o dissídio jurisprudencial, é essencial a observância da forma definida em normas legais e regimentais, a exemplo da similitude fática que deve existir entre o acórdão recorrido e os julgados apontados como paradigmas.... ()
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238 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Acórdão impugnado e paradigmas. Similitude fática. Ausência.
1 - Para que seja caracterizado o dissídio jurisprudencial, é essencial a observância da forma definida em normas legais e regimentais, a exemplo da similitude fática que deve existir entre o acórdão recorrido e os julgados apontados como paradigmas.... ()
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239 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência jurisprudencial. Acórdão impugnado e paradigmas. Similitude fática. Ausência.
1 - Para que seja caracterizado o dissídio jurisprudencial, é essencial a observância da forma definida em normas legais e regimentais, a exemplo da similitude fática que deve existir entre o acórdão recorrido e os julgados apontados como paradigmas.... ()
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240 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Cumprimento provisório de decisão que fixou astreintes. ... ()
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241 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Cotejo entre acórdãos paradigma e embargado. Ausência. Similitude fática não demonstrada.
«1 - Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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242 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Juros. Limitação. Abusividade. Origem. Dissídio. Similitude fática. Ausência.
1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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243 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ, in verbis: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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244 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Cláusulas contratuais descumpridas. Ocorrência da supressio e surrectio. Dissídio jurisprudencial. Ausência. Similitude fática. Alteração. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do Regimento Interno do STJ, é inviável o conhecimento do recurso especial pela alínea «c do permissivo constitucional quando não demonstrada a similitude fática entre as hipóteses confrontadas, inviabilizando a análise da divergência de interpretação da Lei invocada.... ()
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245 - STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e o aresto paradigma. Agravo improvido.
«1. Para que seja configurada a divergência jurisprudencial, devem o acórdão embargado e o aresto paradigma possuir similitude fática e jurídica, conforme exigido pelo artigo 266 do RISTJ. ... ()
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246 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Deficiência na instrução. Ausência de similitude fática entre os julgados. Divergência não demonstrada.
1 - A caracterização do dissídio jurisprudencial exige a demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos paradigma e recorrido. ... ()
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247 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Instituições bancárias. Dano moral. Ausência de similitude fática entre os julgados. Divergência não demonstrada.
1 - A caracterização do dissídio jurisprudencial exige a demonstração da similitude fática e da divergência na interpretação do direito entre os acórdãos paradigma e recorrido. ... ()
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248 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Rescisão de contrato. Parcelas pagas. Restituição. Prazo prescricional. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.
«1 - A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, porquanto indispensável à configuração do dissídio, impõe a inadmissão dos embargos de divergência. ... ()
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249 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdãos paradigmas e embargado. Similitude fática não demonstrada.
1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fática entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, inexistente na hipótese. ... ()
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250 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de seguimento. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Indicação do dispositivo de Lei. Inexistência. Agravo regimental desprovido.
«1. O acórdão recorrido e o acórdão paradigma devem guardar similitude fática (entre si) para fins de comprovação de dissídio jurisprudencial. ... ()
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