(DOC. VP 241.0291.0239.3806)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração por falta de similitude fática.

1 - Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, é necessária a similitude fática entre os acórdãos confrontados. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote