Carregando…

(DOC. VP 230.5010.8409.4726)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Juros. Limitação. Abusividade constatada. Origem. Dissídio. Falta. Similitude fática.

1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, conforme dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - A necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea «a» quanto pela alínea «c» do permissivo constitucional. Ausência de similitude fática. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote