Carregando…

(DOC. VP 178.5572.6000.0600)

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Arestos postos em confronto. Similitude fática. Ausência.

«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência jurisprudencial. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote