(DOC. VP 241.0310.7392.2323)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Cédula de crédito comercial. Exceção de pré-Executividade. Demonstrativo da dívida. Liquidez. Título executivo. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

1 - É de ser reconhecida a liquidez da cédula de crédito comercial uma vez demonstrada a evolução da dívida de forma adequada. 2 - É pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

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