Carregando…

(DOC. VP 195.2420.6000.0300)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática.

«1 - Hipótese em que o acórdão embargado de divergência afirmou ser repetível a quantia recebida a título de tutela antecipada em demanda em que se discutia se o valor do auxílio cesta-alimentação deveria ser computado para fim de cálculo de benefício a ser recebido em decorrência de contrato de previdência privada complementar. 2 - Embargos de divergência que carecem de similitude fática entre o acórdão embargado de divergência e o acórdão apontado como paradigma, o qual

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote