(DOC. VP 210.6300.9628.9541)
STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Locação. Ação de execução. Salário. Penhora. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Ausência. Falta de similitude fática.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A demonstração do dissídio jurisprudencial pressupõe a ocorrência de similitude fática entre o acórdão atacado e os paradigmas. 3 - Agravo interno não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote