(DOC. VP 156.3501.8001.5900)

STJ. Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado. Similitude fática. Ausência. Regra técnica. Revisão. Impossibilidade.

«1. A ausência da necessária similitude fática entre os arestos postos em confronto, inviabiliza a comprovação da divergência. 2. É inviável rever a aplicação de regra técnica de admissibilidade do recurso especial pelo órgão julgador no âmbito dos embargos de divergência. 3. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote