(DOC. VP 205.7234.7003.0300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Interpretação do CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 927. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Agravo interno não provido.

«1 - A divergência jurisprudencial não foi demonstrada, diante da ausência da similitude fática entre os julgados mencionados, diante da excepcionalidade do caso em apreço. 2 - Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote