(DOC. VP 210.7131.0847.0657)

STJ. Processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma. Recurso desprovido.

1 - Reclama a comprovação de divergência jurisprudencial que os acórdãos confrontados tenham apreciado a mesma matéria, contudo, com soluções distintas. 2 - No caso, o acórdão recorrido nem sequer tratou do tema ventilado nos embargos de divergência, não havendo similitude fática entre os julgados confrontados. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote