Jurisprudência sobre
dilacao probatoria
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301 - STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público tjpa 002/2014. Alegação de preterição. Inexistência de prova. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra o desembargador Presidente do TJPA, pelo qual se busca a convocação de candidato aprovado em concurso público. ... ()
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302 - STJ. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Policial militar. Sindicância. Trangressões disciplinares. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
1 - Trata-se de Mandado de Segurança cuja pretensão é suspender a punição de prisão disciplinar aplicada à parte recorrente. ... ()
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303 - STJ. Tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Possibilidade. IPTU. Autarquia estadual. Imunidade recíproca. Garantia constitucional. Desnecessidade de dilação probatória.
«1. Caso em que o agravante insurge-se contra decisão do Tribunal a quo que acolheu exceção de pré-executividade que objetivava o reconhecimento de imunidade tributária recíproca. ... ()
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304 - STJ. Tributário e processual civil. Violação dos CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 535. Inexistente. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 393/STJ. Súmula 83/STJ. Coisa julgada. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em violação dos arts. 165 e 535, ambos do Código de Processo Civil, porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. ... ()
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305 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE -
Termo de Acordo e Confissão de Dívida - Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Não Acolhimento - Adotando a teoria da asserção, se a parte está inserida na narrativa dos fatos e da causa de pedir constante da exordial, isto já é o bastante para que permaneça no polo passivo da demanda - Iliquidez e Inexigibilidade do Título - Necessidade de dilação probatória - A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente provado, independente de dilação probatória e reconhecível de ofício pelo Juiz - A alegação de iliquidez e inexigibilidade do título extrajudicial é matéria própria de embargos à execução, conforme disposto no art. 917, I e IV, do CPC e demanda dilação probatória, razão pela qual deve ser mantida a decisão que rejeitou o incidente - Decisão mantida - Recurso desprovido.... ()
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306 - STJ. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Execução fiscal. Prequestionamento. Ausência. Exceção de pré- Executividade. Dilação probatória. Necessidade. Verificação. Descabimento. Reexame de premissa fática. Impossibilidade.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... ()
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307 - STJ. Processual civil e tributário. Exceção de pré-executividade. Constatação pelo acórdão recorrido que a matéria não depende de dilação probatória. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1 - O STJ pacificou que «A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... ()
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308 - STJ. Administrativo. Agravo interno recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração. Funcionária admitida em 1990 e demitida em 2001. Pretensão de reintegração. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Agravo interno do particular a que se nega provimento.
«1 - Conforme afirmado decisão combatida, cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, qual a impetrante alega a ilegalidade de sua demissão. ... ()
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309 - STJ. Processo civil. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Violação do princípio da colegialidade. Inexistência. Pagamento de requisitório. Transação. Aferição da correção dos cálculos. Necessidade de dilação probatória. Descabimento da ação mandamental. Recurso não provido.
«1 - É lícito ao relator negar provimento ao recurso por meio de decisão monocrática, quando reconhecido o descabimento da ação mandamental ante a necessidade de dilação probatória. ... ()
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310 - STJ. Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público. Agente de segurança penitenciário. Teste de aptidão física. Barra fixa. Inadequação do equipamento em que foram executados os testes. Dilação probatória. Inadequação da via eleita.
«1 - O pedido de dilação probatória, como o requerido na peça vestibular, é incompatível com a via mandamental. Precedentes. ... ()
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311 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Litispendência reconhecida pelo tribunal de origem. Ausência de prova pré-constituída. Necessidade de dilação probatória. Inviabilidade. Juntada posterior de documentos. Impossibilidade.
«1. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por José Roberto Aguado Quirosa, contra ato do Governador do Estado que, considerando o resultado do Processo Administrativo Disciplinar 532190/2009-SEFAZ, demitiu o agravante do cargo de Agente Tributário Estadual. ... ()
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312 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental. Mandado de segurança. Sócio que consta na cda. Inversão do ônus da prova. Demonstração da ausência dos requisitos do CTN, art. 135. Dilação probatória. Expedição de certidão negativa. Impossibilidade.
«1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, tratando-se de hipótese em que no nome do sócio conste na Certidão de Dívida Ativa, o ônus da prova de inexistência de infração à lei, contrato social ou estatuto incumbe a este, via embargos do devedor, por exigir dilação probatória. Precedente: REsp 1.104.900/ES (julgado mediante o rito do CPC/1973, art. 543-C- recursos repetitivos). ... ()
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313 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual. CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão. Incidente de exceção de pré-executividade. Análise de falsidade. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido.
«1. A omissão a que se refere o CPC/1973, art. 535é aquela que recai sobre ponto que deveria ter sido decidido e não o foi, e não sobre os argumentos utilizados pelas partes. O fato de a decisão então recorrida não se dar no sentido pretendido pela parte não a inquina do vício de omissão. ... ()
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314 - STJ. Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Não cabimento nas hipóteses que demandem dilação probatória. Entendimento firmado pelo STJ em sede de repetitivo. Resp 1.110.925/SP, rel. Min. Teori albino zavascki, DJE 4.5.2009. Incidência da Súmula 393/STJ. Agravo interno do contribuinte desprovido.
«1. A jurisprudência desta Corte entende não ser cabível o manejo de exceção de pré-executividade para conhecer de matérias que demandem dilação probatória, tal como ocorre na espécie, em que se pretende discutir a responsabilidade tributária dos sócios em Execução Fiscal. Precedente: REsp. 1.110.925/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 4.5.2009, julgado mediante o rito do CPC, art. 543-C, de 1973 ... ()
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315 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Remessa à contadoria. Dilação probatória. Não cabimento. Agravo desprovido.
«1. A Primeira Seção desta Corte de Justiça firmou orientação, em julgamento de recurso especial repetitivo, de que: «a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe de 4/5/2009) ... ()
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316 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA VELHA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - NÃO DEMONSTRADOS - NECESSIDADE DE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
Verificado dos autos cuidar-se de ação de força velha, cabe ao autor comprovar os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência. Para concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o autor comprove os requisitos do disposto no CPC, art. 561. Ausentes tais requisitos e sendo imprescindível melhor dilação probatória, o mais prudente e recomendável é denegar a liminar, com o objetivo de aguardar a melhor instrução do feito, através da dilação probatória, de forma a preservar o direito dos litigantes e evitar dano irreparável. Em lide possessória, o Magistrado deve prestigiar a situação fática até que, após regular instrução, seja definido o direito posto em julgamento.... ()
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317 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM - REQUISITOS AUSENTES - EXPEDIÇÃO OFÍCIO CARTÓRIO - ABSTENÇÃO DE LANÇAR RESTRIÇÕES DE INDISPONIBILIDADES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- OCPC/2015 unificou os requisitos para a concessão da denominada tutela de urgência, que pode ser satisfativa ou cautelar. ... ()
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318 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - DISCUSSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA.
-Não há que se falar em cerceamento de defesa quando há o indeferimento tácito da prova e a ausência de impugnação pela parte interessada a tempo e modo, tampouco a demonstração da sua necessidade para o deslinde do feito. ... ()
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319 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA OFTALMOLÓGICA COM FORNECIMENTO DE LENTES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, POSTERIORMENTE REFORMADA EM SEDE RECURSAL. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PLANO DE SAÚDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ORA EXECUTADA.
A exceção de pré-executividade é medida excepcional, cujo cabimento condiciona-se estritamente aos casos em que se tratar de matéria de ordem pública e nulidade absoluta, onde os vícios alegados possam ser analisados ex officio pelo julgador, e que, igualmente, prescindam de dilação probatória. A estreita via da exceção de pré-executividade não comporta o exercício da dilação probatória. No caso, a alegação de excesso de execução, bem como de cabimento do custeio de diárias hospitalares, inequivocamente, demanda dilação probatória. Precedentes. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... ()
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320 - STJ. Processual civil e tributário. Exceção de pré-executividade. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Inexistência de prova pré-constituída. Matéria que demanda dilação probatória. Não cabimento. Impossibilidade de reexame. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Trata-se de Agravo Interno interno contra decisão monocrática que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. ... ()
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321 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Execução fiscal. Reconhecimento de prescrição em exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória reconhecida nas instâncias ordinárias. Descabimento. Súmula 7/STJ.
«1. Inviável análise de pretensão que demanda revolvimento da matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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322 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Alegação de ilegitimidade passiva. Necessidade de dilação probatória para saber quem seria o ocupante do imóvel à época da infração. Inviabilidade. Súmula 393/STJ. Alteração do acórdão local. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento contra decisão que rejeitou Exceção de Pré- executividade em Execução Fiscal - fundada em multas por infrações administrativas por falta de licenciamento de estacionamento - em que se suscitou a ilegitimidade passiva da agravante. ... ()
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323 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ISS - EXERCÍCIOS DE 1998 A 2002 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Recurso interposto pelo executado. ... ()
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324 - TJRJ. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Matéria não conhecível de ofício, que demanda dilação probatória. Via eleita inadequada. Desprovimento.
O incidente de exceção de pré-executividade apenas é cabível quando existirem hipóteses de nulidade insanável do título executivo, a prescrição, a discussão envolvendo pressupostos processuais e as condições da ação, bem como quando a sua apreciação não dependerem de dilação probatória. Afirma a parte agravante que a exceção de pré-executividade cumpriu seus requisitos, sendo a matéria invocada, de excesso de execução, suscetível de conhecimento pelo Juízo, uma vez que é matéria de ordem pública e não carece de dilação probatória, por estar fundamentada em prova pré-constituída, se tratando de matéria de direito. No caso, alicerça o agravante seu recurso no excesso de execução resultante do cálculo equivocado do saldo remanescente do dano moral e da inexistência de astreintes devidas, uma vez que a liminar não foi descumprida. Tais fatos não são questões relativas às condições extrínsecas da ação, aos pressupostos processuais ou mesmo matéria de ordem pública, não conhecíveis de ofício. Assim, não há como se acolher a exceção de pré-executividade, sem prejuízo de posterior dilação probatória que deve ser promovida em sede de embargos à execução. Sendo inadequada a via eleita para a pretensão, deve a decisão ser mantida. Recurso a que se nega provimento.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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325 - TJSP. TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ITBI - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Recurso interposto pelo executado. ... ()
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326 - STJ. Tributário. Processual civil. Inexistência de violação do CPC, art. 535. Exceção de pré-Executividade. Matéria de ordem pública. Prova pré-Constituída. Nulidade da CDA. Necessidade de dilação probatória. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - Inexiste a alegada violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida.... ()
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327 - STJ. Tributário. Recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré- Executividade. Exclusão do ICMS da base de cálculo do pis/cofins. Inadequação da via eleita. Necessidade de dilação probatória. Precedentes. Recurso especial provido.
1 - Em que pese o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69 («O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS), no caso concreto, a análise de nulidade do título executivo ou do excesso de execução decorrente da alegada inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS... ()
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328 - TJSP. Direito Tributário. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Exceção de Pré-Executividade. Nega-se provimento.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por IB - Imóveis Participações e Administração Ltda. contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fiscal ajuizada pela Prefeitura Municipal de Santos, alegando suspensão da exigibilidade do crédito tributário por impugnações administrativas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários pode ser comprovada no âmbito da exceção de pré-executividade, sem necessidade de dilação probatória. III. Razões de Decidir 3. A exceção de pré-executividade é admissível para matérias de ordem pública que não demandem dilação probatória, conforme Súmula 393/STJ. 4. No caso, a alegação de suspensão dos créditos tributários por procedimentos administrativos não foi comprovada, exigindo dilação probatória, o que inviabiliza a exceção de pré-executividade. IV. Dispositivo e Tese 5. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. A exceção de pré-executividade é limitada a matérias de ordem pública sem necessidade de dilação probatória. 2. Questões que demandam produção de provas devem ser arguidas por meio de embargos à execução. Legislação e jurisprudências citadas: CTN, art. 151, III CF/88, art. 5º, LV; STJ, Súmula 393/STJ, AgRg no Ag 911416/SP, Rel. Min. José Delgado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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329 - TJMG. DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. SISTEMA DE DRENAGEM DE RODOVIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação civil pública, deferiu parcialmente tutela de urgência para impor obrigações de fazer referentes à recuperação ambiental de área degradada em razão de deficiências no sistema de drenagem da rodovia BR-381. ... ()
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330 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Afronta aos arts. 286, II, e 295, parágrafo único, do CPC/1973. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Indeferimento de dilação probatória. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado, impõe o não conhecimento da pretensão recursal, a teor do entendimento disposto na Súmula 283/STF. ... ()
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331 - STJ. Incidente de exceção de pré-executividade. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Impugnação ao cumprimento da sentença. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem, apesar de reconhecer o cabimento da Exceção de Pré-Executividade em casos de manifesto excesso de execução nos cálculos, entendeu que, na presente hipótese, há necessidade de dilação probatória para verificação dos excessos apontados pela agravante, o que não ocorre na Exceção de Pré-executividade. ... ()
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332 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPOSTO VÍCIO DA CITAÇÃO FOI SANADO COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO AOS AUTOS, POSSIBILITANDO SEU CONHECIMENTO FORMAL DA LIDE, MOMENTO A PARTIR DO QUAL PASSOU A FLUIR O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR - OU APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE, NÃO HAVENDO, IN CASU, QUALQUER PREJUÍZO PROCESSUAL VERIFICADO EM RAZÃO DISSO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE E EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTÃO CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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333 - TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais - apontamento de débitos junto ao órgão de proteção ao crédito - desconhecimento pela autora - ônus da prova que incumbe à ré - juntada de telas de sistema - réplica da autora que indica a ocorrência de fraude praticada por terceiro - desinteresse da ré pela dilação probatória - manifestação de vontade da autora não evidenciada nos autos - inexigibilidade dos débitos acertadamente declarada - dano moral configurado - «quantum indenitário majorado - complexidade da demanda e ausência de dilação probatória que não justificam a fixação da verba honorária sucumbencial no patamar legal máximo - recurso da autora parcialmente provido - recurso da ré improvido
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334 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Exceção de pré-Executividade. Não configuração de plano da decadência alegada. Exigência de melhor verificação. Dilação probatória. Impossibilidade. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático probatório, considerou que não se vislumbra, nos autos, a comprovação acerca do recolhimento do tributo, ainda que parcial, tal qual sustenta a recorrente, descabendo o acolhimento da exceção de pré-executividade por demandar dilação probatória.... ()
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335 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio e roubo. Insuficiência de provas para a condenação. Dilação probatória. Impossibilidade. Incompetência. Supressão de instância. Recurso não provido.
1 - As instâncias antecedentes entenderam devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos imputados ao réu, pela análise do acervo fático probatório dos autos. Para alterar a conclusão do acórdão impugnado sobre a suficiência de provas, seria necessária ampla dilação probatória, providência inviável em habeas corpus. ... ()
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336 - STJ. Civil e processual civil. Pedido de reconsideração na tutela antecipada antecedente. Indeferimento por ausência de provas. Negativa fundamentada de dilação probatória. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - O inde ferimento do pedido por ausência de provas, após a dilação probatória requerida pela parte autora ser rejeitada fundamentadamente — dada a dispensabilidade, irrelevância ou impossibilidade das provas pretendidas — não implica cerceamento de defesa. ... ()
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337 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Satisfação da obrigação. Cerceamento de defesa. Reexame probatório. Súmula 7/STJ.
«1. «A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ). ... ()
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338 - STJ. Agravo interno recurso especial. Ação anulatória. Contratos de mútuo bancário. Eventual simulação nos negócios jurídicos. Eventual responsabilidade perante terceiros. Fundamento inatacado suficiente para manutenção do acórdão. Súmula 283/STF. Dilação probatória. Necessidade reconhecida pela corte de origem. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula 283/STF. ... ()
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339 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Dilação probatória. Necessidade. Conclusão do tribunal. Impossibilidade de revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1 - Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado, consubstanciado na Súmula 393/STJ, de que a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. ... ()
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340 - STJ. Tributário e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. O tribunal de origem concluiu pela desnecessidade de dilação probatória. Cabimento. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno do município de uberaba/MG a que se nega provimento.
«1 - O acórdão recorrido, analisando o acervo fático-probatório, concluiu pelo cabimento da exceção de pré-executividade ante a desnecessidade de dilação probatória. ... ()
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341 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Antecipação de tutela. Ausência de elementos para o deferimento. Necessidade de maior dilação probatória. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. O Tribunal de origem concluiu que não existe nos autos prova inequívoca apta a deferir o pedido de reintegração de posse liminarmente, sendo necessária a realização de uma maior dilação probatória. ... ()
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342 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-Executividade. Dilação probatória. Impossibilidade. Súmula 83/STJ. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Nos termos da jurisprudência consolidada no âmbito do STJ, é
1 - inadmissível o processamento da exceção de pré-executividade quando as matérias alegadas na exceção dependem de dilação probatória, não podendo ser verificadas, de ofício, pelo juízo. Precedentes. Reverter a conclusão do Tribunal de origem, para acolher a pretensão recursal, demandaria... ()
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343 - STJ. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva do sócio cujo nome não consta na cda. Necessidade de dilação probatória atestada pelo tribunal de origem. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. É pacífico o entendimento do STJ de que, «sendo os embargos o meio próprio de defesa na execução fiscal, só há margem para discutir a ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade nas situações em que o nome dos sócios não constam da CDA e desde que não haja necessidade de dilação probatória (AgRg no AREsp 587.319/ES, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 15.9.2015). ... ()
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344 - STJ. processualcivil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Inexistência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Não cabimento na espécie. Necessidade de dilação probatória. Modificação do julgado que requer o reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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345 - STJ. processualcivil e tributário. Agravo interno no recurso especial. Inexistência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Não cabimento na espécie. Necessidade de dilação probatória. Modificação do julgado que requer o reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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346 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Bem de família. Exceção de pré- executividade. Dilação probatória. Necessidade. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Livre convencimento. Princípio nemo potest venire contra factum proprium. Ausência de prequestionamento. Não oposição de embargos de declaração. Incidência das Súmulas os 282 e 356 do STJ. Não provimento.
1 - A reanálise do entendimento cabível a dilação probatória requerida pela parte ora agravada, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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347 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC, art. 535 não configurada. Exceção de pré-executividade. Alegação de ocorrência de compensação. Necessidade de dilação probatória firmada pela origem. Não cabimento da exceção. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a controvérsia, é de se afastar a alegada violação do CPC, art. 535. ... ()
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348 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Divergência jurisprudencial. Falta de indicação do dispositivo legal. Súmula 284/STF. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Súmula 393/STJ. Entendimento do tribunal de origem. Revisão. Inviabilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. Na interposição do recurso especial com base na alínea c do permissivo constitucional é imperiosa a indicação do dispositivo federal sobre o qual recai a suposta divergência jurisprudencial, o que não ocorreu no caso em tela. Hipótese em que incide a Súmula 284/STF. ... ()
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349 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inadequação da via. Situação que demanda dilação probatória. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
«1. No tocante ao cabimento de exceção de pré-executividade, a Primeira Seção desta Corte de Justiça firmou orientação, em julgamento de recurso especial repetitivo, de que: «a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (REsp 1.110.925/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe de 4/5/2009). ... ()
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350 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Impossibilidade de dilação probatória, em sede de exceção de pré-executividade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Não há falar, na hipótese, em violação ao CPC, art. 535, porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que o voto condutor do acórdão recorrido apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida. ... ()
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