Carregando…

(DOC. VP 196.1101.6003.5200)

STJ. Agravo interno recurso especial. Ação anulatória. Contratos de mútuo bancário. Eventual simulação nos negócios jurídicos. Eventual responsabilidade perante terceiros. Fundamento inatacado suficiente para manutenção do acórdão. Súmula 283/STF. Dilação probatória. Necessidade reconhecida pela corte de origem. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - A subsistência de fundamento inatacado apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula 283/STF. 2 - Ao entender a Corte de origem pela necessidade de dilação probatória, o fez com esteio nos elementos fático-probatórios, o que não pode ser revisto, à luz do disposto Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote