(DOC. VP 241.5686.2804.1684)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE -

Termo de Acordo e Confissão de Dívida - Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Não Acolhimento - Adotando a teoria da asserção, se a parte está inserida na narrativa dos fatos e da causa de pedir constante da exordial, isto já é o bastante para que permaneça no polo passivo da demanda - Iliquidez e Inexigibilidade do Título - Necessidade de dilação probatória - A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor par

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