Jurisprudência sobre
omissao
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351 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Omissão configurada. Agravo de instrumento. CPC, art. 544. Tributário. Recurso especial. Mandado de segurança. Certidão positiva com efeitos de negativa.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.... ()
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352 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 535. Omissão configurada.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.... ()
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353 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Demissão. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Reconhecimento. Atribuição de efeitos modificativos.
«1 - De acordo com o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado, ou para corrigir-lhe erro material. ... ()
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354 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Servidor público federal. Demissão. Ação anulatória. Prescrição. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Ausência de vícios de omissão. Pretensão de reexame. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vício de omissão, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam. ... ()
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355 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.
1)Os embargos de declaração são instrumento de integração do julgado, quer pela pouca inteligência de seu texto, quer pela contradição em seus fundamentos, quer, ainda, por omissão em ponto fundamental. Para admissão e provimento dos embargos de declaração é indispensável que a peça processual apresente os requisitos legalmente exigidos para a sua oposição, o que não ocorre no presente feito. ... ()
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356 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de omissão. Crime praticado mediante paga ou promessa de recompensa. Tese de que a circunstância comprova condição de «mula". Não ocorrência. Vinculação e profissionalismo devidamente demonstrados no acórdão embargado. Omissão não constatada. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o CPP, art. 619. Podem ser admitidos, ainda, para correção de eventual erro material e, excepcionalmente, para alteração ou modificação do decisum embargado. ... ()
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357 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Omissão. Inexistência. Descontentamento com o resultado do julgado. Embargos rejeitados.
1 - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam- se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. ... ()
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358 - STJ. Processual civil. Tributário. Pis/cofins. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Existente. Acolhimento para sanar omissão, sem efeitos modificativos.
«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores embargos de declaração. Há omissão quanto ao pedido de sobrestamento para se aguardar o julgamento de tese com repercussão geral. Verifica-se da petição de agravo interno que não há referência a qualquer pretensão de sobrestamento para se aguardar eventual julgamento de matéria repetitiva ou com repercussão geral. ... ()
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359 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de Declaração opostos contra acórdão proferido em recurso de apelação, o qual reformou integralmente a sentença para julgar improcedentes os pedidos. O embargante alega omissão na análise do Boletim de Ocorrência e na atribuição da culpa ao motociclista, sustentando que o embargado não comprovou a adoção de todas as precauções necessárias na conversão. ... ()
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360 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Alegação de condenação com base em único depoimento judicial. Ausência de omissão. Suficiência probatória reconhecida no acórdão embargado. Incidência da Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena.. Reformatio in pejus omissão configurada. Tema 1.214 do STJ. Acolhimento parcial sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... ()
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361 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Existência. Reforma do julgado. Possibilidade.
1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante aponta, essencialmente, a necessidade de reformar o decidido por conta de omissão. ... ()
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362 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Vícios de integração. Omissão.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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363 - STJ. Embargos de Declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contradição, obscuridade e erro material não verificados. Omissão configurada.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. ... ()
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364 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Existência. Reforma do julgado. Possibilidade.
1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante aponta, essencialmente, a necessidade de reformar o decidido por conta de omissão. ... ()
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365 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Existência. Reforma do julgado. Possibilidade.
1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante aponta, essencialmente, a necessidade de reformar o decidido por conta de omissão. ... ()
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366 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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367 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão constatada. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... ()
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368 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Omissão existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022-CPC/2015). ... ()
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369 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, HORAS EXTRAS E MULTA DE 40% DO FGTS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. A embargante alega omissão quanto à manifestação sobre os reflexos do adicional de periculosidade deferido no aviso prévio, nas horas extras pagas e na multa de 40% do FGTS, conforme pleiteado na inicial. De fato, a reclamante requereu tais reflexos na inicial . Logo, a omissão deve ser sanada para deferir os reflexos pedidos. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo.
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370 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«1. Embargos de declaração que apontam possível omissão relativa aos honorários advocatícios e à negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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371 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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372 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Embargos rejeitados.
«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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373 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022 e incisos. Omissão. Existência.
«1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão. ... ()
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374 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Violação do CPP, art. 381. Matéria não conhecida. Falta de impugnação ao fundamento da decisão de admissibilidade. Pretensão de decote de qualificadora. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Decote de qualificadora. Motivo fútil. Ciúme. Matéria afeta ao conselho de sentença. Precedente. Omissão sanada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.
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375 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Ausência de impugnação quanto à apontada obscuridade/contradição/omissão e erro. Não conhecimento da insurgência. Decisão mantida. Omissão. Inexistência.
«Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão no v. acórdão, pretende o embargante a rediscussão, sob nova roupagem, da matéria já apreciada. ... ()
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376 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Título de crédito. Omissão e fundamentação inadequada. Razões dissociadas do acórdão recorrido. Súmula 284/STF. Omissão quanto a outras teses. Não ocorrência. Decisão mantida
«1 - Não prospera o recurso especial por alegada omissão cujas razões são dissociadas das matérias apreciadas e fundamentos adotados pela Corte de origem. Súmula 284/STF. ... ()
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377 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«1. Embargos de declaração que apontam possível omissão relativa ao entendimento jurisprudencial, à lei, ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. ... ()
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378 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Honorários advocatícios. Condenação. Omissão verificada. Acolhimento dos embargos sem efeitos infringentes.
«1. De acordo com a norma prevista no CPC/1973, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. ... ()
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379 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Penal. Prescrição. Acórdão confirmatório da condenação. Não interrupção. Precedentes desta corte superior. Omissão na análise de violação ao CPP, art. 619. Inexistência. Matéria não alegada no especial. Condenação por condutas omissivas e comissivas. Omissão. Inexistência. Incidente de insanidade mental. Omissão não constatada. Perdão judicial. Inexistência de omissão. Colaboração que não foi efetiva. Rever tal entendimento. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.
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380 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS .
I. CASO EM EXAME ... ()
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381 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MATERIAIS. HIPÓTESE DE OMISSÃO VÍCIO SANADO. DANOS MORAIS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO.
I. DANOS MATERIAIS. HIPÓTESE DE OMISSÃO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS À DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESEMBOLSADO PELA AUTORA A TÍTULO DE ENTRADA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO SE CONCRETIZOU. ... ()
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382 - STJ. Processual Civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Incidência da Súmula 484/STJ. Multa processual recolhida tempestivamente. Segundos embargos acolhidos para se conhecer dos primeiros embargos de declaração que no mérito são, agora, rejeitados. Ausência de omissão no acórdão que julgou o agravo interno.
1 - Segundo o CPC/2015, art. 1.022, caput e incisos, são cabíveis os embargos de declaração quando a decisão judicial se revelar omissa, obscura ou contraditória, assim como para correção de erro material. ... ()
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383 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos à execução. ICMS. Comprovação de que os bens foram importados sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária. Omissão quanto à existência de documento considerado hábil à comprovação. CPC, art. 535. Violação. Embargos de declaração. Nulidade do acórdão.
1 - Discute-se nos autos a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de não incidência ou isenção de ICMS nos casos de operações de importação realizadas ao abrigo do regime especial de admissão temporária.... ()
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384 - TJSP. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA.
Insurgência contra concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento para sustar a emissão de ordem de imissão provisória na posse. Omissão de prévia intimação de possuidora do imóvel, a quem não foi dado conhecimento prévio oportunidade de defesa na ação de desapropriação. Hipótese em que a medida em tese implica risco de violação aos direitos de ocupante. Recurso não provido... ()
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385 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Verba honorária. Condenação. Omissão. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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386 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Verba honorária. Condenação. Omissão. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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387 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração. CPC, art. 535, II. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem.
1 - Há omissão no acórdão recorrido, porquanto, mesmo provocado por meio dos aclaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou sobre ponto essencial para a resolução integral da controvérsia.... ()
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388 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo. Pagamentos parciais. Comprovação. Ausência. Omissão. Inexistência. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Afasta-se a alegação de omissão quando a matéria apontada como omissa foi objeto de expressa consideração pelo acórdão recorrido.... ()
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389 - STJ. Embargos de declaração no conflito de competência. Revisão de contribuição previdenciária. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Descabimento.
1 - Tendo o acórdão se manifestado sobre o ponto alegadamente omisso, não há vício de omissão. ... ()
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390 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Edcl do bacen. Omissão existente. Sucumbência. Inversão. Embargos acolhidos.
«1.Mostrando-se omisso o acórdão embargado no tocante à inversão dos ônus sucumbenciais, merecem acolhimento os presentes Embargos Declaratórios. ... ()
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391 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão no aresto recorrido caracterizada.
1 - Em sede de declaratórios, a recorrente alegou que a Corte de origem proferiu julgado omisso quanto à ocorrência de violação à coisa julgada decorrente de processo cautelar.... ()
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392 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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393 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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394 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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395 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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396 - STJ. Processual civil. Pensão especial. Ex-combatente. Embargos de declaração da União. Verba sucumbencial. Fixação. Embargos de declaração do particular. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.
«1. O acórdão restou omisso acerca da nova distribuição dos ônus sucumbenciais decorrente do provimento do recurso especial. ... ()
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397 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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398 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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399 - STJ. Processual civil e administrativo. Servidor público. Revisão de pensão por morte. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Inexistência. Pronunciamento pelo tribunal de origem sobre o ponto alegado como omisso.
«1. Não há que se falar em violação ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535, inciso II uma vez que a Corte regional pronunciou-se expressamente sobre a questão posta à sua apreciação, ainda que de forma contrária à pretensão do ora recorrente, não tendo havido omissão. ... ()
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400 - STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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