(DOC. VP 241.0260.7849.3766)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão no aresto recorrido caracterizada.

1 - Em sede de declaratórios, a recorrente alegou que a Corte de origem proferiu julgado omisso quanto à ocorrência de violação à coisa julgada decorrente de processo cautelar. 2 - Entretanto, o Tribunal a quo rejeitou os embargos de declaração, sem tratar da suposta omissão presente no aresto vergastado, razão pela qual a hipótese requer a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, para que seja proferido novo julgamento. 2 - Recurso especial provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote