(DOC. VP 714.6965.3530.3778) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS .

I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, ALEGANDO OMISSÃO EM RELAÇÃO AO NOVO ENTENDIMENTO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA.  II. RAZÕES DE DECIDIR SE VERIFICA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO ÀS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 14.905/2024 . PRESENTE OMISSÃO QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO ACÓRDÃO, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. III. DISPOSITIVO  EMBARGOS DE DECLARA

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