(DOC. VP 150.1382.8002.6800)

STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Edcl do bacen. Omissão existente. Sucumbência. Inversão. Embargos acolhidos.

«1.Mostrando-se omisso o acórdão embargado no tocante à inversão dos ônus sucumbenciais, merecem acolhimento os presentes Embargos Declaratórios. 2.Embargos de Declaração do BACEN acolhidos para, sanando a omissão apontada, incluir no dispositivo do acórdão embargado a explicitação de que ficam invertidos os ônus sucumbenciais.»

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