Jurisprudência sobre
omissao
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
451 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973 indenização por danos morais e materiais. Tutela antecipada. Atraso na entrega de imóveis. Ocorrência de omissão. Correção. Índice de correção monetária do saldo devedor. Termo final da incidência daquele que for mais favorável ao consumidor. Data da expedição do «habite-se. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração somente são cabíveis quando constar, no julgado impugnado, obscuridade, contradição ou ele se mostrar omisso na análise de algum ponto. Admite-se, ainda, sua interposição para correção de erro material. Omissão que se verifica no caso em questão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
452 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em substitutivo de recurso. Prisão habeas corpus domiciliar. Problemas de saúde (CPP, art. 318, II). Omissão. Não ocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação
1 - vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o CPP, art. 619. Podem ser admitidos, ainda, para correção de eventual erro material e, excepcionalmente, para alteração ou modificação do decisum embargado. O embargante pretende, na realidade, rediscutir matéria já decidida e... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
453 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA.
Os embargos devem ser desacolhidos, porquanto não observo na decisão embargada qualquer contradição, ambiguidade, obscuridade e/ou omissão que justifique a oposição do presente recurso, não restando configurada, portanto, nenhuma das hipóteses listadas no CPP, art. 619. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
454 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA.
Os embargos devem ser desacolhidos, porquanto não observo na decisão embargada qualquer contradição, ambiguidade, obscuridade e/ou omissão que justifique a oposição do presente recurso, não restando configurada, portanto, nenhuma das hipóteses listadas no CPP, art. 619. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
455 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.
1 - O reconhecimento de violação do CPP, art. 619 pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa. A assertiva, no entanto, não pode ser confundida com o mero inconformismo da parte com a conclusão alcançada pelo julgador, que, a despeito das teses aventadas, lança mão de fundamentação idônea e suficiente para a formação do seu livre convencimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
456 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
457 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegada omissão - Objeto da apelação que trata exatamente sobre a legalidade do reajuste - ausência de omissão - Ponto que foi expressamente enfrentado - Omissão não verificada - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
458 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegada omissão - Objeto da apelação que trata exatamente sobre a taxa de juros - ausência de omissão - Ponto que foi expressamente enfrentado - Omissão não verificada - Embargos rejeitados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
459 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios recursais. Omissão configurada no v. aresto. Verba honorária majorada. Inteligência do parágrafo 11 do CPC, art. 85. Embargos declaratórios acolhidos para sanar a omissão apontada... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
460 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Acolhimento.
«1 - A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
461 - TST. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Efeito modificativo.
«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão quanto à fixação dos juros de mora, merecem ser providos os embargos de declaração. Embargos de declaração providos para sanar omissão, com efeito modificativo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
462 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência.
«1. Deixando o acórdão embargado de se pronunciar sobre temas suscitados na inicial da impetração, há omissão a sanar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
463 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Inovação de teses. Inadmissibilidade. Omissão. Obscuridade. Rejeição. Inexistência.
«1. Não cabe ao recorrido alegar omissão do acórdão embargado quanto a questão não alegada oportunamente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
464 - TST. Embargos de declaração. Empregado anistiado. Tempo de serviço superior a 10 anos. Reenquadramento. Omissão reconhecida.
«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para sanar omissão existente no julgado embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeitos modificativos. Embargos de declaração providos para sanar omissão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
465 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO.
1-São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
466 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO.
1-São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
467 - TJPE. Processo civil. Decisão terminativa. Apelação. Responsabilidade civil do estado. Morte em presídio. Rebelião. Responsabilidade por omissão. Distinção entre omissão genérica e omissão específica. Verificada omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dever específico de agir. Integridade física dos presos. Previsão constitucional. Direitos fundamentais. Recurso improvido.
«1. Trata-se de Recurso de Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco contra decisão terminativa (fls. 178/178v) que deu parcial provimento à Apelação 302138-3 no sentido de reconhecer a sucumbência recíproca uma vez que só foi acolhido o pedido no tocante aos danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
468 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no mandado de segurança. Omissão evidenciada.
«1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
469 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGADA OMISSÃO, ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. REJEIÇÃO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao apelo, reformando a sentença de primeiro grau e julgando improcedente a ação monitória. A parte embargante alega omissão e erro material no acórdão por não considerar conversas e documentos que, em seu entender, comprovariam a existência de relação contratual, a autorização para emissão das notas fiscais e o inadimplemento parcial da parte adversa. Requer o provimento dos embargos com efeitos modificativos para restabelecimento da sentença original. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
470 - STJ. Administrativo. Servidor público aposentado. Demissão. Prática de comércio. Lei 8.112/1990, art. 117, X. Inexistência de citação do servidor para responder aos termos do pad. Procurador intimado. Defesas escritas apresentadas. Inexistência de prejuízo. Precedentes. Inocorrência de interrogatório. Servidor intimado. Inércia e omissão do impetrante. Nulidade afastada. Acréscimo patrimonial constatado pela comissão processante. Inexistência de justificativa.segurança denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
471 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Prequestionamento de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem atribuição de efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619 - CPP, e erro material, conforme CPC/2015, art. 1022, III - CPC. No caso, houve omissão quanto à alegação de ofensa aos arts. 5º, XXXV e 93, IX, ambos, da CF/88 - CF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
472 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM . OMISSÃO IDENTIFICADA E SANADA SEM A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO.
I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. De fato, não foi apreciada a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, pelo uso da técnica de fundamentação referenciada ou per relationem, caracterizando a omissão apta a ser sanada nos embargos de declaração. III. Sanando a omissão, registra-se que a pretensão recursal em que se impugna a utilização da técnica de fundamentação referenciada ou per relationem encontra óbice na atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte Superior, do STJ e do Supremo Tribunal Federal. IV. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos apenas para sanar omissão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
473 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
474 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Omissão na analise da tese de nulidade por ausência de intimação pessoal do paciente. Inexistência de omissão. Tema devidamente enfrentado no julgado. Intensão rediscutir matéria em sede de aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do CPP, art. 619, pressupostos não caracterizados na hipótese dos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
475 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Improbidade administrativa. Legitimidade ativa. CF, art. 129, III. LF 8.429/92, art. 17, caput e 18, §§ 2º e 3º. Ato atentatório à dignidade da Justiça. Multa. CPC, art. 774, II. Omissão. Prequestionamento. - 1. Omissão. Configura-se a omissão quando o acórdão não aprecia questão que deveria apreciar; não há omissão quando examina as questões e fundamentos necessários à solução da controvérsia, deixando de lado questões irrelevantes, implicitamente rejeitadas ou que, pela natureza, não permitem apreciação nesse momento do processo. Omissão inexistente na espécie. - 2. Prequestionamento. O acórdão enfrentou as questões levantadas e a elas deu o entendimento que lhe pareceu correto. Os dispositivos legais relevantes foram analisados, inexistindo obrigação de análise de outros, ainda que arguidos pela parte, irrelevantes para o resultado. - Embargos do agravante rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
476 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Acolhimento parcial - V. Acórdão já consignou que o pagamento dos valores devidos deverá ser feito desde o prejuízo, inexistindo omissão quanto às parcelas vincendas - Requerimento, em sede de recurso inominado, para deferimento de acréscimo de percentual salarial por nível e por faixa correspondentes às progressões - Inovação descabida - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Acolhimento parcial - V. Acórdão já consignou que o pagamento dos valores devidos deverá ser feito desde o prejuízo, inexistindo omissão quanto às parcelas vincendas - Requerimento, em sede de recurso inominado, para deferimento de acréscimo de percentual salarial por nível e por faixa correspondentes às progressões - Inovação descabida - Impossibilidade de decisão ultra petita - Efetiva omissão quanto ao reflexo sobre as demais verbas salariais postuladas na exordial - Integração do v. Acórdão - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
477 - TJSP. DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPP, art. 619. OMISSÃO NA DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
1.Embargos de Declaração opostos contra o v. Acórdão que negou provimento ao apelo, com alegação de omissão quanto a atenuante da menoridade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
478 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO.
Alegação de omissão no acórdão, porquanto não observada a existência de recolhimento proporcional - Descabimento - Recurso de agravo de instrumento que possui valor único, fixado em lei, o qual deve ser observado independentemente do número de recorrentes - Omissão inexistente - Embargos de declaração rejeitados. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
479 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Bolsa de valores. Efeitos infringentes. Possibilidade. Aclaratórios opostos pela corretora de valores. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de matéria já decidida. Impossibilidade. Declaratórios opostos pela autora. Omissão. Configuração.
1 - A atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração, a despeito de sua excepcionalidade, é medida perfeitamente cabível nas situações em que, sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração do julgado surja como consequência natural da correção ali efetuada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
480 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-Hipóteses do CPC, art. 1.022 - Autora que alega omissão no tocante ao entendimento de que houve sucumbência recíproca - Inexistência - Acolhimento do recurso - Impossibilidade: - Não se admitem embargos de declaração quando inexistentes omissão, obscuridade ou contradição, à vista do não preenchimento das hipóteses do CPC, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
481 - STJ. Processual civil. Administrativo. Contratos administrativos. Ação popular. Alegação de omissão no acórdão. Existente. Acolhimento dos embargos para sanar a omissão.
«I - De fato há omissão no acórdão embargado relativamente à apreciação da tese da ilegitimidade, que passa a ser corrigida neste julgamento de embargos de declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
482 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade na hipótese. Omissão quanto a dispositivos constitucionais. Competência do Supremo Tribunal Federal.
«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
483 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Impossibilidade na hipótese. Omissão quanto a dispositivos constitucionais. Competência do Supremo Tribunal Federal.
«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
484 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. CURATELA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO. SENTENÇA CASSADA. HONORÁRIOS SERÃO ARBITRADOS OPORTUNAMENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
-Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
485 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional. Contrato de prestação de serviços educacionais. Negativa de prestação jurisdicional e produção de prova. Omissão. Ausência. Divergência jurisprudencial. Omissão. Existência. Correção. Dissídio jurisprudencial. Dispositivo de Lei correlato. Indicação. Inexistência. Súmula 284/STF. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
486 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Rejeição dos embargos.
1 - Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que improveu agravo regimental apresentado pelo embargante. Alega-se omissão e contradição na decisão, especialmente quanto à nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem e violação de dispositivos constitucionais e legais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
487 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
488 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM O PRAZO PRESCRICIONAL APLICADO NOS AUTOS. PRETENSÃO CLARA DE VER REAPRECIADA A QUESTÃO DEBATIDA (PRESCRIÇÃO). EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
489 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DO SISTEMA. SUSPENSÃO DE PRAZO QUE DEVE SER EXPRESSA POR ATO OFICIAL DO TRIBUNAL. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
490 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM OS TERMOS DA DECISÃO. PRETENSÃO CLARA DE VER REAPRECIADA A QUESTÃO DEBATIDA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
491 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO SE CONFORMA COM OS TERMOS DA DECISÃO. PRETENSÃO CLARA DE VER REAPRECIADA A QUESTÃO DEBATIDA. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
492 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. PEDIDO ALTERNATIVO NÃO ANALISADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
493 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Mandado de segurança. Juízo de retratação. Omissão. Existência. Anistia política. Cancelamento do direito anistiário sem prévia apreciação pela comissão de anistia. Nulidade. Ordem concedida. Recurso acolhido.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles sejam emprestados efeitos infringentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
494 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte. Embargos de declaração da união rejeitados.
«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. Excepcionalmente o Recurso Aclaratório pode servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial do STF, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade das formas, de modo a garantir a celeridade, a eficácia da prestação jurisdicional e a reverência ao pronunciamento superior, hipótese diversa da apresentada nos presentes autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
495 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração agravo regimental agravo de instrumento. Omissão quanto à tese de violação do CPC/1973, art. 535, referente à nulidade do acórdão recorrido diante da ausência de debate a respeito da inexigibilidade da contribuição ao incra das fundações sem fins lucrativos. Embargos de declaração da fecap acolhidos, com efeitos infringentes, para reconhecer a nulidade apontada e determinar o retorno dos autos à origem para análise de tese suscitada pela parte embargante.
«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material existente julgado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
496 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apontada omissão do acórdão embargado. Verificada falta de apreciação da alegação relativa a omissão do tribunal de origem quanto a necessidade de prova pericial e cerceamento de defesa. Suprimento. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
«1. Revela-se plausível a alegação de omissão do aresto embargado, no sentido de que houve alegação de falta de pronunciamento pelo Tribunal a quo a respeito da necessidade de prova pericial especificamente com relação à aferição de rendimentos de Fundo Imobiliário - o que acarretaria violação ao CPC, art. 535, II, de 1973 pelo acórdão proferido pela Corte de origem - , argumento que acabou por não ser apreciado no acórdão ora embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
497 - TJPE. Processo civil. Decisão terminativa. Apelação. Responsabilidade civil do estado. Morte em presídio. Rebelião. Responsabilidade por omissão. Distinção entre omissão genérica e omissão específica. Verificada omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dever específico de agir. Integridade física dos presos. Previsão constitucional. Direitos fundamentais. Recurso improvido.
«1. Inicialmente, há de destacar que o Estado, conforme consignado na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX, possui o dever de zelar pela integridade física e moral do preso e de evitar o evento danoso, quando possível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
498 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento contra decisão que determinou a expedição de mandado de imissão de posse em favor do agravado, que arrematou imóvel em leilão extrajudicial. Agravantes alegam existência de ação versando sobre irregularidades contratuais e nulidade da consolidação da propriedade, afirmando que o arrematante não é terceiro de boa-fé e que deve aguardar a solução da ação para imissão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
499 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Ex-empregado. Demissão sem justa causa. Mensalidade. Custeio integral pela empresa. Coparticipação dos empregados. Manutenção. Não aplicável. Salário indireto. Não caracterização. Omissão. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
500 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ausência de omissão no acórdão embargado. Mero intuito de rediscussão dos fundamentos declinados. Embargos rejeitados.
«1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado, pois todas as questões suscitadas foram analisadas pela Turma julgadora, sobretudo em relação à não admissão do prequestionamento ficto aos recursos interpostos na vigência do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote