(DOC. VP 160.7335.8005.4300)

STJ. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência.

«1. Deixando o acórdão embargado de se pronunciar sobre temas suscitados na inicial da impetração, há omissão a sanar. 2. Questões devidamente decididas. 3. Embargos acolhidos para suprir a omissão, sem efeitos infringentes.»

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