Jurisprudência sobre
omissao
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501 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VÍCIO DE OMISSÃO INEXISTENTE. QUESTÕES APRESENTADAS FORAM SOPESADAS E DECIDIDAS FUNDAMENTADAMENTE. ERRO MATERIAL SOBRE OS ITENS RELACIONADOS NA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
Resumo: Embargante alega omissão quanto à pleiteada diligência de vistoria no estabelecimento comercial para verificar o uso não autorizado de elementos decorativos relacionados às obras da Warner Bros, bem como erro material na lista de itens a serem apreendidos. ... ()
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502 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.
«1. A parte embargante alega omissão do acórdão recorrido, porque a decisão proferida não produziu nenhum efeito prático, haja vista que a mercadoria já foi liberada pelo aduana. Dessa forma, o Recurso Especial deveria ter sido julgado prejudicado. Contudo, não houve omissão no decisum objurgado, porque esse ponto somente agora foi aduzido pela empresa. ... ()
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503 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Acolhimento.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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504 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Redimensionamento do ônus sucumbencial. Omissão. Ocorrência. Declaratórios acolhidos com efeitos integrativos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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505 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Redimensionamento do ônus sucumbencial. Omissão. Ocorrência. Declaratórios acolhidos com efeitos integrativos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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506 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Fixação de honorários recursais. Omissão do acórdão embargado. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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507 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental no recurso especial. Alegação de omissão. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que se verifica no caso.... ()
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508 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão quanto ao requerimento de multa processual. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
1 - Omissão sanada, asse verando-se o não cabimento de multa processual à parte recorrente, ora embargada, pois se utilizou do agravo interno na forma do CPC e do Regimento Interno do STJ, não caracterizando a atuação com litigância de má-fé.... ()
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509 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissáo constatada. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... ()
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510 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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511 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão quanto ao requerimento de multa processual. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
1 - Omissão sanada, asse verando-se o não cabimento de multa processual à parte recorrente, ora embargada, pois se utilizou do agravo interno na forma do CPC e do Regimento Interno do STJ, não caracterizando a atuação com litigância de má-fé.... ()
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512 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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513 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial. Redistribuição dos honorários sucumbenciais. Omissão configurada. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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514 - STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. IPI. Compensação. Omissão verificada. Acolhimento dos embargos sem efeitos infringentes.
«1. De acordo com a norma prevista no CPC/1973, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. ... ()
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515 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Alegação de mérito. Acórdão embargado. Preliminar de mérito. Finalidade. Prequestionamento. Necessidade. Configuração prévia. Omissão, contradição ou obscuridade.
«1. O acórdão que, ao julgar recurso ordinário em mandado de segurança, reconhece o implemento do prazo decadencial, não incorre em omissão por deixar de examinar alegação referente ao mérito da demanda. ... ()
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516 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. CONCAUSA. VALOR ARBITRADO. OMISSÃO CONSTATADA.
I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. No caso dos autos, tem razão a parte embargante quanto à omissão apontada no julgado, na medida em que se condenou a parte reclamada ao pagamento de pensão mensal sem observar a proporção da responsabilidade atribuída à parte reclamada. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão, com efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação.... ()
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517 - STF. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Falta de aditamento com relação às Medidas Provisórias que reeditaram aquela a respeito da qual se alega a omissão inconstitucional. Questão de ordem. - Ainda quando se trata de ação direta de inconstitucionalidade por omissão parcial, como é o caso da presente, fica ela prejudicada se não houver, sendo reeditada a Medida Provisória dela objeto, o aditamento à inicial das que a reeditaram. Precedente desta Corte: ADI QO 2.162. Questão de ordem que se resolve dando-se por prejudicada a presente ação direta de inconstitucionalidade por omissão parcial.
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518 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão. V. Acórdão que não conheceu de recurso de apelação deserto de iniciativa da embargada. Omissão acerca da majoração de honorários advocatícios de sucumbência, a teor do CPC, art. 85, § 11. Omissão constatada. Tema 1.059 do Col. STJ. Majoração ope legis dos honorários advocatícios de sucumbência a R$ 6.000,00, com correção monetária desde a prolação da sentença, mais juros de mora, de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado (CPC, art. 85, § 16). ... ()
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519 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Gratuidade da justiça. Embargos parcialmente acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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520 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Majoração de honorários. Omissão. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
«1 - Os embargos de declaração só são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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521 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Não indicação. Súmula 284/STF. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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522 - TST. Embargos de declaração. Ect. Progressão horizontal por antiguidade deferida com base no pccs. Compensação com as promoções por antiguidade concedidas por força de norma coletiva. Omissão reconhecida.
«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração da ECT para, sanando a omissão constatada no julgado embargado, determinar que sejam compensadas as progressões funcionais por antiguidade deferidas com base no PCCS com aquelas de mesma natureza concedidas em razão dos acordos coletivos de trabalho. Embargos de declaração providos para sanar omissão, imprimindo-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração providos para sanar omissão, imprimindo-lhe efeito modificativo.... ()
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523 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Tese de omissão quanto à análise do pedido de aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, contido na impugnação ao agravo interno. Omissão verificada. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
«1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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524 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. No agravo em recurso especial. Omissão quanto à majoração da verba honorária acima do limite legal. Omissão reconhecida apenas para sanar omissão sem alteração do julgado.embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
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525 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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526 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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527 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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528 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão da decisão embargada. ... ()
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529 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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530 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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531 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão caracterizada.
1 - Ação de adimplemento contratual. ... ()
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532 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 725. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO APRESENTADA EM CONTRAMINUTA. OMISSÃO IDENTIFICADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão, sem alteração do julgado.
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533 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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534 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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535 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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536 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO. OMISSÃO EXISTENTE. Acórdão que deixou de julgar o pedido de suspensão da exigibilidade do AIIM. Omissão corrigida após manifestação da parte contrária.
EMBARGOS ACOLHIDOS.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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537 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão da decisão embargada. ... ()
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538 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Acolhimento.
1 - A existência de omissão conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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539 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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540 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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541 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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542 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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543 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, tornando completa a prestação jurisdicional, porém, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem conceder efeito modificativo.
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544 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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545 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de omissão - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados - Provido o Recurso Especial interposto pela embargante perante o STJ, reconhecida omissão, foi determinada novo julgamento dos Embargos de Declaração - Omissão detectada - Embargos acolhidos com efeito modificativ... ()
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546 - TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO.
Alegação dos causídicos/ embargantes de omissão no julgado relativamente à ausência de fixação do percentual dos honorários recursais. Omissão que foi sanada em julgamento dos embargos embargados. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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547 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Vícios do CPC, art. 1.022. Omissão. Reembolso. Obrigação de reembolso integral. Omissão da operadora na indicação de equipamento credenciado. Aplicação das regras da Resolução ANS 259/2011, da ANS (atual Resolução Normativa 566/2022). Embargos acolhidos para suprir omissão.... ()
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548 - TST. Embargos de declaração. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Omissão. Efeito modificativo.
«Constatada omissão no acordão embargado, em relação ao tema «responsabilidade solidária, devem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado.... ()
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549 - TST. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Efeito modificativo.
«Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão quanto ao percentual do adicional de horas extras aplicado, merecem ser providos os embargos de declaração. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar omissão, com efeito modificativo ao julgado.... ()
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550 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.
«1. Embargos de declaração que apontam possível omissão relativa ao efeito interruptivo dos declaratórios. ... ()
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