(DOC. VP 210.6091.0458.7584)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno. No agravo em recurso especial. Omissão quanto à majoração da verba honorária acima do limite legal. Omissão reconhecida apenas para sanar omissão sem alteração do julgado.embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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