(DOC. VP 221.2140.8935.4593)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Redimensionamento do ônus sucumbencial. Omissão. Ocorrência. Declaratórios acolhidos com efeitos integrativos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento para sanar omissão quanto à necessidade de inversão do ônus sucumbencial em desfavor da embargada. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para suprir a omissão apontada, com efeitos meramente integrativos.

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