(DOC. VP 240.4161.1815.5388)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Acolhimento.

1 - A existência de omissão conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote