(DOC. VP 210.9170.9368.0989)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou obscuridade. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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