(DOC. VP 230.3280.2863.0802)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência.

1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar omissão da decisão embargada. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão quanto à majoração dos honorários recursais.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote