(DOC. VP 210.8080.4105.8802)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial. Redistribuição dos honorários sucumbenciais. Omissão configurada. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os aclaratórios merecem acolhimento para, corrigindo omissão, redistribuir os ônus sucumbenciais em razão do parcial provimento do recurso especial no julgamento do agravo interno. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para suprir a omissão apontada.

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