Jurisprudência sobre
omissao
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301 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Acolhimento parcial para sanar omissão.
1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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302 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. Acolhimento parcial para sanar omissão.
1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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303 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos em razão de alegada omissão existente no acórdão consistente na ausência de análise de preliminar apontada. II. Questão em Discussão: Avaliação quanto à existência de omissão existente no acórdão. III. Razões de Decidir: Omissão verificada. IV. Dispositivo: Embargos declaratórios acolhidos com efeitos modificativos para não reconhecimento do recurso de apelação e do recurso adesivo interpostos.... ()
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304 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-Recurso de apelação do réu não analisado - Omissão - Ocorrência - Saneamento da omissão - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 1.022: - Admitem-se embargos de declaração, com fulcro no CPC, art. 1.022, quando servem para sanar omissão - Hipótese em que não constou na autuação do processo o réu como apelante - Recurso de apelação não analisado - Embargos acolhidos para sanar omissão e analisar o recurso de apelação interposto pelo réu. ... ()
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305 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de contradição e omissão - Contradição a respeito da incidência da multa de 10% - Contradição verificada - Depósito não efetuado pelo banco devedor - Encargos que devem incidir sobre o total da dívida - Embargos acolhidos nessa parte. ... ()
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306 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão na parte do acórdão que declarou abusivas as contratações do seguro prestamista e da assistência 24 horas. Omissão não verificada. Intento meramente infringente. Alegação de omissão em relação ao pedido de aplicação da taxa Selic à condenação, com exclusão com outros índices de correção e juros de mora. Omissão verificada. Taxa Selic para correção do débito. Cabimento mesmo antes da Lei 14.905/2024. Embargos de declaração parcialmente acolhidos... ()
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307 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022 e incisos. Omissão. Existência.
«1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão. ... ()
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308 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência.
«1. Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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309 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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310 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão configurada.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do CPC/1973, art. 535, I e II. ... ()
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311 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência.
«- Embargos de declaração que apontam possível omissão acerca de documento constante nos autos, que supostamente comprovariam o envio do recurso especial via fax. ... ()
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312 - STJ. Processual civil. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade.
«- Embargos de declaração que apontam possível omissão, relativa à alegação de violação ao CCB, art. 394. ... ()
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313 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão existente.
«- Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada. ... ()
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314 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão existente.
«- Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão na decisão embargada. ... ()
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315 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL PARA APLICAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL 04/2014. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
I.Caso em exame ... ()
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316 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO POR ACIDENTES ENVOLVENDO ANIMAIS NA PISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG) contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, condenando-o a ressarcir a seguradora no valor de R$ 28.053,53. O embargante alega omissão do acórdão quanto à aplicação do CCB, art. 936, que prevê a responsabilidade do dono do animal pelos danos causados a terceiros, bem como quanto à indicação das medidas específicas que deveria adotar para evitar a presença de animais na rodovia. ... ()
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317 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Inexistência. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Indicação de recursos especiais como representativos da controvérsia. Comissão gestora de precedentes. Sobrestamento de feitos semelhantes. Impossibilidade. Recurso rejeitado.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.... ()
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318 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Inexistência. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Indicação de recursos especiais como representativos da controvérsia. Comissão gestora de precedentes. Sobrestamento de feitos semelhantes. Impossibilidade. Recurso rejeitado.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.... ()
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319 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - DEMISSÃO DE SERVIDORA - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - CPC, art. 489 - REJEIÇÃO.
I.Caso em exame ... ()
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320 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no mandado de segurança. Anistia. Cabos da aeronáutica. Manifestação da comissão de anistia. Tese não veiculada na inicial. Inovação recursal. Omissão não existente. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, II, cabem embargos de declaração para «suprir omissão de ponto ou questão sobra a qual devia se pronunciar o juiz». ... ()
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321 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Imissão na posse. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Ausencia. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
1 - Ação declaratória cumulada com imissão na posse.... ()
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322 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda. Imissão na posse. Atraso. Descumprimento contratual. Culpa dos adquirentes. Situação não verificada. Revisão. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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323 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Análise exaustiva das matérias tidas por violadas.
1 - Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a correção do julgado.... ()
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324 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE SINAIS PARA BLOQUEIO DE VEÍCULO COM PACTO ADJETO DE PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DO VEÍCULO FURTADO/ROUBADO NÃO SER LOCALIZADO - DEVER CORRELATO DO CONSUMIDOR DE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE TESTES MENSAIS DE VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA - OMISSÃO - IRRELEVÂNCIA - SISTEMA OPERACIONAL QUE FUNCIONOU NORMALMENTE NA DATA DO ACONTECIMENTO, EM NADA CONTRIBUINDO A OMISSÃO PARA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA MOTOCICLETA DA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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325 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo interno. Expedição de ofício à oab comunicando ausência de advogado, sem emissão de valor ou imputação de infração disciplinar. Atuação determinada por convênio entre pge/oab do estado. Decisão de cunho administrativo. Irrecorribilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada recurso. ... ()
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326 - STJ. Embargos de declaração agravo interno recurso especial. Responsabilidade civil. Danos materiais. Falência. Banco santos. Cédula de produto rural. Emissão fraudulenta. Participação da cooperativa agrícola. Culpa mínima. Valor da indenização. Redução equitativa. Omissão. Erro material. Inexistência.
«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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327 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Programa minha casa, minha vida. Comissão de corretagem. Transferência da obrigação ao consumidor. Possibilidade. Dever de informação. Observância. Necessidade. Omissão não verificada.
«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()
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328 - TJPE. Embargos declaratórios em recurso de apelação. Alegação de existência de omissão. Inocorrência. Questões suficientemente enfrentadas no acórdão embargado. Embargos conhecidos e rejeitados.
«I - Inexiste omissão a justificar aclaramento via embargos declaratórios visto que as matérias indicadas como omissas foram devidamente analisadas. ... ()
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329 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Omissão quanto a análise do alegado erro de fato. Omissão sanada. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão sem efeito modificativo.
«1. O embargante alega a existência de omissão no julgado, uma vez que não apreciada a alegação de ocorrência de erro de fato. ... ()
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330 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de omissão na r. Decisão recorrida. Omissão configurada. Sanada a omissão para conceder o benefício da gratuidade processual ao embargante. Embargos de Declaração CONHECIDOS E ACOLHIDOS
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331 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
Alegação de omissão quanto à tese de necessidade de oitiva de testemunhas. Omissão não configurada. Questão expressamente enfrentada no v. Acórdão embargado. ... ()
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332 - TST. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência.
«Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, merecem ser providos os embargos de declaração para conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para, sanando a omissão constatada, conceder efeito modificativo ao julgado.... ()
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333 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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334 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade.
«- Embargos de declaração que apont possível omissão relativa à alegada comprovação da divergência. ... ()
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335 - STJ. Procon cessual civil. Tradição ou embargos de obscuridade. Declaração. Inexistência. Omissão, efeitos infringentes. Impossibilidade.
«-Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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336 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade.
«-Embargos de declaração que apontam possível omissão relativa à alegada ausência de intimação acerca do desapensamento dos autos. ... ()
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337 - STJ. Procescontr sual civil. Adição ou embargos de obscuridade. Declaração. Inexistência. Omissão, efeitos infringentes. Impossibilidade.
«-Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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338 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ... ()
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339 - TST. Embargos de declaração. Adicional por tempo de serviço. Prêmio incentivo. Omissão.
«No caso, cumpre dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão contida no acórdão proferido por esta Turma. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo.... ()
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340 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA.
Demonstrada a existência de omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada. Embargos de declaração a que se dá provimento.... ()
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341 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO.
CONSTATADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, IMPÕE-SE SEJA SUPRIDA A OMISSÃO APONTADA. ... ()
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342 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Recurso em parte conhecido e rejeitado.
1 - De acordo com o disposto no CPC, art. 1.022 (CPC), são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou para sanar erro material da decisão embargada. Se uma das questões que se diz omissas não foi anteriormente suscitada, não tem como o órgão julgador sobre ela se omitir, tratando-se de evidente inovação recursal, o que leva ao parcial não conhecimento da insurgência tendo em vista a preclusão.... ()
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343 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.
1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM POR FINALIDADE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTE NA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME DISPOSTO NO art. 1.022, S I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... ()
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344 - STJ. Embargos de declaração. Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Desproporcionalidade da sanção e indeferimento de prova testemunhal sem motivação. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1. Não tendo a questão referente à sanção disciplinar sido objeto do mandado de segurança, não há omissão no julgado quanto a ela. ... ()
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345 - STJ. Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Tema expressamente examinado no acórdão. Ausência de omissão.
«1. Os embargos de declaração, instrumento de aprimoramento do julgamento, na perspectiva de eventuais defeitos na sua mensagem - omissão, contradição, obscuridade e, ainda, eventual erro material - , não se prestam a finalidade infringente do mérito, veiculando possíveis inconformismos da parte sucumbente com o entendimento aplicado ao caso. ... ()
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346 - STJ. Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Tema expressamente examinado no acórdão. Ausência de omissão.
«1. Os embargos de declaração, instrumento de aprimoramento do julgamento, na perspectiva de eventuais defeitos na sua mensagem - omissão, contradição, obscuridade e, ainda, eventual erro material - , não se prestam a finalidade infringente do mérito, veiculando possíveis inconformismos da parte sucumbente com o entendimento aplicado ao caso. ... ()
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347 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.
I.Caso em Exame ... ()
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348 - TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/OBSCURIDADE. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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349 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Recurso parcialmente acolhido.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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350 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Setor sucroalcooleiro. Liquidação de sentença. Apuração do quantum debeatur. Título executivo. Forma de apuração. Omissão. Ocorrência.
1 - Para a admissão do recurso especial com base no CPC/1973, art. 535, II, a omissão tem que ser patente e seu exame imprescindível para o enfrentamento da quaestio. ... ()
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