(DOC. VP 231.1010.8474.0659)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Setor sucroalcooleiro. Liquidação de sentença. Apuração do quantum debeatur. Título executivo. Forma de apuração. Omissão. Ocorrência.

1 - Para a admissão do recurso especial com base no CPC/1973, art. 535, II, a omissão tem que ser patente e seu exame imprescindível para o enfrentamento da quaestio. 2 - Caso em que o Tribunal de origem foi silente quanto ao teor do título executivo firmado e, tendo a parte provocado a Corte Regional a se manifestar quanto à alegada possibilidade de discussão relativa à apuração do valor em sede de liquidação por arbitramento no caso concreto, devem os autos retornar ao Tribunal de

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