(DOC. VP 483.3550.1058.0792) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO/OBSCURIDADE. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão, alegando omissão/obscuridade no julgado que negou provimento ao recurso inominado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão a ser analisada consiste em verificar se houve omissão/obscuridade na decisão que negou provimento ao recurso inominado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica omissão/obscuridade na decisão embargada. 4. A embargante, na verdade, pretende rediscutir o mérito do acórdão embargado, o que

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