(DOC. VP 134.3333.5000.4900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade.

«- Embargos de declaração que apont possível omissão relativa à alegada comprovação da divergência. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - Embargos de declaração no agravo nos embargos de divergência em recurso especial rejeitados.»

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